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Diário Oficial da União · 31/01/2025 · pág. 198

DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100198 198 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00993762024, 773-0; JOSE IVANILDO VIANA DA SILVA, .133.835-*, , FREVP00994312024, 773-0; JUNEY DE JESUS MARQUES, .695.645-, , FREVP00995962024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00996222024, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-*, , FREVP00997872024, 773-0; JOSE FLAVIO MARQUES DA SILVA, .394.776-, , FREVP00997992024, 773-0; JOEL FERNANDES GONCALVES, .856.868-, , FREVP00962512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, EMU9725, FRMEV03173932024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QAV 5 B 1 5 , FRMEV03178582024, 606-82; QWF4D34, FRMEV03208262024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03295432024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS, 11.420.595/0001-50, RYC4I06, FRMEV03199232024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV03262102024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RAJ8E48, FRMEV03265992024, 606-82; RYX9J37, FRMEV03266152024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV03285082024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, QJC4660, FRMEV03284102024, 606-82; SXU0D90, FRMEV03293752024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F60, FRMEV03337362024, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03339722024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV03346192024, 606-82; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, RHA9D24, FRMEV03352762024, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV03352912024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV03378002024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RAA2I99, FRMEV03384092024, 606-82; FRIGORIF I CO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYW2E64, FRMEV03384802024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV03394382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32131/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KARINA BERGER SILVA, .809.997-*, , FREVP00935782024, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00959572024, 773-0; KELLY CRISTINA DE GOUVEIA, .916.468-, , FREVP00967902024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00967972024, 773-0; LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM, .518.667-, , FREVP00968722024, 773-0; LECY LEAL DA ROSA, .112.457-*, , FREVP00971162024, 773-0; LANNES BRUNO MARQ U ES , .304.656-, , FREVP00974652024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA , 19.822.330/0001-90, , FREVP00985152024, 773-0; LEANDRO VALENTIM FERREIRA , .072.378-, , FREVP00985222024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00991402024, 773-0; KAPENGA UTV COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.424.193/0001-43, , FREVP00995872024, 773-0; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, , FREVP00996742024, 773-0; , FREVP00996762024, 773-0; LAURA FERNANDES CANTARINO, .346.806-*, , FREVP00996862024, 773-0; LEONARDO SANTOS CORREIA, .950.508-, , FREVP00996922024, 773-0; LATICINIOS FLEURY LTDA, 37.639.630/0002-00, , FREVP00996962024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00997102024, 773-0; , FREVP00963742024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00997632024, 773-0; , FREVP00997652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLC0C12, FRMEV03242202024, 606-82; RKX2G01, FRMEV03320382024, 606-82; RLC0D32, FRMEV03320322024, 606-82; GC DE SA TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, SEW3D05, FRMEV03264912024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001- 43, NVS5H90, FRMEV03287132024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA , 04.933.915/0001-00, RAJ4C77, FRMEV03297662024, 606-82; RXV3G77, FRMEV03339492024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QC J2756, FRMEV03298292024, 606-82; QCH5690, FRMEV03301672024, 606-82; SPP0G79, FRMEV03301892024, 606-82; RRV1I48, FRMEV03366072024, 606-82; QCJ2756, FRMEV03385422024, 606-82; GARAGE 22 TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV03299782024, 606-82; G S DE OLIVEIRA, 09.521.219/0001-00, QCM0I99, FRMEV03329822024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4C09, FRMEV03342802024, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, AIZ4J00, FRMEV03355712024, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QAH1G97, FRMEV03384882024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0003-05, GJV0E22, FRMEV03382552024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV03390092024, 606- 82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, QTM2D80, FRMEV03398262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03236262024, 606-82; OZX7F38, FRMEV03363732024, 606-82; GENIVALDO ALMEIDA DE LIMA, .443.105-, JRU2E34, FRMEV03251622024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J27, FRMEV03268642024, 606-82; GESIEL MARQUES CAVALCANTE, .274.738-*, LOQ3F07, FRMEV03273192024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, RQR2G70, FRMEV03276062024, 606-82; SFX6C98, FRMEV03328292024, 606-82; SGG8J23, FRMEV03329482024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV03285692024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV03297932024, 606-82; ATZ5E10, FRMEV03396482024, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, SET7B08, FRMEV03339092024, 606-82; GERALDO VIEIRA M AC H A D O, .136.709-, MAP8J22, FRMEV03345362024, 606-82; GERALDO JOSE DE REZENDE, .863.046-*, GXH2E30, FRMEV03355642024, 606-82; GERALDO ROGERIO DE REZ E N D E 04008207651, 23.528.116/0001-01, EHS8A40, FRMEV03365782024, 606-82; GELSON LUIS BARBOSA, .051.960-, IWD9I96, FRMEV03375622024, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV03390242024, 606-82; GDLOGT R A N S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV03391292024, 606- 82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV03397742024, 606-82; GERSON APARECIDO ALVES, *.741.239-, JER9776, FRMEV03383962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32134/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em