DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100203 203 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL DE FREITAS DIAS, .752.147-*, , FREVP00950182024, 773-0; ROBERTO SADAO TERRUYA, .345.238-, , FREVP00960842024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00961002024, 773-0; RODOCERTA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.525.330/0002-00, , FREVP00970282024, 773-0; RENATA BATISTA, .306.949-, , FREVP00973672024, 773-0; ROBSON DOS PASSOS RIBEIRO, .049.109-*, , FREVP00974152024, 773-0; REVIZZA COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA, 39.454.559/0001-27, , FREVP00984562024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00989002024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00989302024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00989692024, 773-0; RODO RAIO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 19.747.911/0001-05, , FREVP00991512024, 773-0; RIDAN SOBREIRA SOARES, .311.966-*, , FREVP00992252024, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA ., 18.024.949/0001-97, , FREVP00992392024, 773-0; , FREVP00998192024, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00994692024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00996682024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00996892024, 773-0; , FREVP00997062024, 773-0; RODOCELO TRANSPORTES LTDA, 02.269.929/0001-46, , FREVP00997722024, 773-0; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, , FREVP00962382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .358.981-*, MYY0040, FRMEV03196012024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-, QMG7078, FRMEV03231012024, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, .189.729-, LYX0J79, FRMEV03234122024, 606-82; JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, FDZ3048, FRMEV03258112024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .883.908-*, FUX5C80, FRMEV03274592024, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, .329.821-, AXE7H21, FRMEV03275442024, 606-82; AXE7H21, FRMEV03368012024, 606-82; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, .869.549-, MJU3C98, FRMEV03265952024, 606-82; JOSE RODRIGUES PORTO, .442.801-*, OMN3I02, FRMEV03300092024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV03317562024, 606-82; JOSE ELOISO DE LIMA, 24.474.939/0001-56, ECP3C25, FRMEV03336462024, 606-82; JOSE EDINALDO GERVASIO, .652.474-, MLN7C80, FRMEV03348532024, 606-82; JOSE EDILSON DE LEMOS, 07.157.051/0001-70, FLJ1840, FRMEV03366852024, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS, .030.194-, ELQ2J94, FRMEV03368952024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-*, FEI8I56, FRMEV03364122024, 606-82; JOSE FRANCISCO PASSIANOTO, .227.331-, NLR9J99, FRMEV03378622024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-, INE3E63, FRMEV03384902024, 606-82; JOSE DR ES S E N O NETO, 34.778.089/0001-33, MDG3J14, FRMEV03393742024, 606-82; JOSE CARLOS DE MATOS, .168.334-*, EGD6643, FRMEV03398272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00947672024, 773-0; SAMARA DUTRA BARBOSA, .158.388-, , FREVP00959392024, 773-0; S H A INSTALACAO E MANUTENCAO TECNICA DE EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 44.180.522/0001-98, , FREVP00962882024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00964382024, 773-0; , FREVP00983852024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00966002024, 773-0; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0001-07, , FREVP00978832024, 773-0; RODOLURDES TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 29.572.157/0001-73, , FREVP00987292024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00992602024, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS DA SILVA , .173.866-, , FREVP00994072024, 773-0; RODOLOG TRANSPORTES COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 32.011.657/0001-40, , FREVP00996812024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00996822024, 773-0; RP TRANSPORTES BRASIL LTDA, 46.918.458/0001-25, , FREVP00996902024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, .627.709-, , FREVP00997752024, 773-0; , FREVP00997792024, 773-0; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00998152024, 773-0; , FREVP00998172024, 773-0; RODRIGO DE ALMEIDA E CIA LTDA, 46.458.231/0001-44, , FREVP00998292024, 773-0; ROGER LAVOSIER WALTRICK MELNICK, .933.289-*, , FREVP00998802024, 773-0; ROGERIO DA SILVA GUIM A R A ES , .449.718-, , FREVP00963662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-*, QMJ6E20, FRMEV03170542024, 606-82; JULIANA DA SILVA PEREIRA, 13.666.141/0001-90, MMA3B55, FRMEV03188052024, 606-82; JOSENILDO SILVA SAMPAIO, .351.555-, NYM4C78, FRMEV03233652024, 606-82; JOSIMAR BUSS, .175.809-, GXA7F62, FRMEV03252692024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV03311442024, 606-82; OYG1G16, FRMEV03374412024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ2D03, FRMEV03311572024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV03317652024, 606-82; JOSE VINICIUS PRADO PENA, .768.605-, EVO8C12, FRMEV03325942024, 606-82; JULIO MEES TRANSPORTES LTDA ME, 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV03361852024, 606-82; JUAREZ JOSE RAUBER, .400.050-, JBM5A87, FRMEV03365602024, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, MJJ3828, FRMEV03371812024, 606-82; JUAREZ SANTOS BALBUENO, 33.019.222/0001-05, NYY6F61, FRMEV03385232024, 606-82; JULIO BARBOSA NETO, .449.096-*, LQH1321, FRMEV03386082024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03386462024, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV03391692024, 606-82; JOSMAR JOSE ROCHA - TRANSPORTES, 28.636.954/0001-04, IOB5C08, FRMEV03394322024, 606-82; JOVANE RIBEIRO BORGES, .362.909-, MHQ9D76, FRMEV03396832024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-, JYP8I09, FRMEV03399002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração