DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100205 205 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QVQ4F05, FRMEV03170432024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV03188512024, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001- 08, SHV9I25, FRMEV03188662024, 606-82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV03194832024, 606-82; LANA TRANS P O R T ES LTDA, 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV03226472024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCU9B45, FRMEV03274612024, 606-82; JCL7H55, FRMEV03274742024, 606-82; L . N. TRANSPORTES LTDA, 32.508.880/0001-06, QMW5H91, FRMEV03305422024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03343712024, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, QJZ2818, FRMEV03349482024, 606-82; LATEIXEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 44.701.581/0001-64, GGE4I71, FRMEV03357772024, 606-82; KUTZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV03358962024, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IPJ7187, FRMEV03367372024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, RAO 4 J 7 0 , FRMEV03369082024, 606-82; OBA1441, FRMEV03392092024, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV03374012024, 606-82; LANDO TRANSPORTES LTDA, 79.302.667/0001-07, QIK4791, FRMEV03356032024, 606-82; LANNES TOUR TRANSPORTES LTDA, 18.119.836/0001-75, LPM3G99, FRMEV03382622024, 606-82; LANI MAYER & CIA LTDA , 04.709.496/0001-28, JAW8A54, FRMEV03389212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32181/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005- 00, , FREVP00951472024, 773-0; VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.355.723/0001-67, , FREVP00952742024, 773-0; , FREVP00960292024, 773-0; VILMA SANTANA LEMOS, .284.158-, , FREVP00956242024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00962282024, 773-0; VANDRICK LUIS BATISTA DOS SANTOS, .123.337-, , FREVP00969872024, 773-0; VICTOR ZULAR ZVEIBIL, .980.928-*, , FREVP00972132024, 773-0; VASTIR GONCALVES DA SILVA, .535.607-, , FREVP00982972024, 773-0; VERA REGINA PIRES MACHADO, .226.747-, , FREVP00983552024, 773-0; VINICIUS LIMA BADU TOLENTINO, .623.808-*, , FREVP00985272024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00990952024, 773-0; , FREVP00991912024, 773-0; , FREVP00992202024, 773-0; , FREVP00997682024, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA, 14.602.189/0001-05, , FREVP00990962024, 773-0; VIVIAN MOTA DA SILVA LYRIO, .188.115-, , FREVP00991122024, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-, , FREVP00996322024, 773-0; , FREVP00996372024, 773-0; VICTOR HENRIQUE SILVA DO CARMO, .296.286-*, , FREVP00998022024, 773-0; VANGER CARLOS RIBEIRO NASCIMENTO, .416.808-, , FREVP00962052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-*, RUV4I62, FRMEV03225892024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03253562024, 606-82; ITB1H10, FRMEV03285882024, 606-82; LBM TRANSPORTES LTDA, 05.339.758/0001-72, IZM6E99, FRMEV03260272024, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, .809.389-, MHY9D53, FRMEV03261042024, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-, PPH8C57, FRMEV03272202024, 606-82; BER3E06, FRMEV03273232024, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JCQ6J42, FRMEV03296542024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-*, QCB6H62, FRMEV03305142024, 606-82; LB TURISMO LTDA, 32.397.526/0001-43, MGU2C22, FRMEV03325572024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV03316482024, 606-82; QIK6A66, FRMEV03391582024, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJN8F92, FRMEV03339032024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03345502024, 606-82; LEGUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.987.843/0001-63, KNY2E27, FRMEV03359362024, 606-82; LEANDRO BASCHIR OT T O, .871.769-, MLZ6I66, FRMEV03360792024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAA4J22, FRMEV03362062024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA STENSMANN, 19.522.230/0001-49, MFZ4H96, FRMEV03386862024, 606-82; LAVR AT T I TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCX5921, FRMEV03379052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00952342024, 773-0; , FREVP00960252024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00964992024, 773-0; , FREVP00983512024, 773-0; , FREVP00995602024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00965942024, 773-0; , FREVP00990882024, 773- 0; WALMIR VIANA QUINTANILHA, 81.435.802/0001-26, , FREVP00971982024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00976922024, 773-0; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00990512024, 773-0; YURI GABRIEL ANTENOR GOMES DA SILVA, .372.436-, , FREVP00991922024, 773-0; WASHINGTON NASCIMENTO DA ROCHA BEBIDAS, 30.154.690/0001-02, , FREVP00994242024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00995362024, 773-0; WASHINGTON LUIS DA SILVA NETTO, .292.806-, , FREVP00996592024, 773-0; , FREVP00996612024, 773-0; WOLVES GROUP AND COLI INK BUSINESS LTDA, 47.776.164/0001-79, , FREVP00997422024, 773-0; , FREVP00997662024, 773-0; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-, , FREVP00998092024, 773-0; WILKER JONAS DIAS LOPES, .398.316-*, , FREVP00998132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LENCOL TRANSPORTES LIMITADA, 78.884.632/0001-52, RDZ5J43, FRMEV03187902024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001- 90, SDS0F81, FRMEV03225812024, 606-82; SFK9H73, FRMEV03340332024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PWG8E93, FRMEV03230582024, 606-82; OUU1I35, FRMEV03231432024, 606-82; PWG8E93, FRMEV03396752024, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS BRUNO, .347.586-, AXB8A20, FRMEV03234742024, 606-82; LILIANE PEREIRA, .013.289- *, IZR0H29, FRMEV03236212024, 606-82; LILIAN DOS SANTOS SCHEIDEMANTEL, .660.730-, LZW6G11, FRMEV03238972024, 606-82; LEONIR ANTONIO DA SILVA , .443.429-, CVN9C49, FRMEV03242532024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA,