DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, RHL6A78, FRMEV03224602024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEF8B02, FRMEV03224712024, 606-82; SES1F47, FRMEV03232732024, 606-82; SFN7A13, FRMEV03286252024, 606-82; SFE5H25, FRMEV03328652024, 606-82; SEZ8E42, FRMEV03337832024, 606-82; LINDALVA C EC I L I A DIAS ALVES, .015.250-*, MMM5124, FRMEV03263882024, 606-82; LOCBELO- LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001-94, HEH9D32, FRMEV03288392024, 606- 82; HEH9D32, FRMEV03339392024, 606-82; LOCACAO SUL LTDA, 51.830.557/0001-90, ANF9G09, FRMEV03294632024, 606-82; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, SIK0B96, FRMEV03339512024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV03340552024, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV03347322024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU7D56, FRMEV03367952024, 606-82; LM TERRAPLANAGEM LTDA, 37.442.786/0001-07, MJJ2C66, FRMEV03370012024, 606-82; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV03370472024, 606-82; LITONAVE TURISMO LTDA, 32.301.075/0001-07, CZX1C45, FRMEV03374802024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 05.821.946/0001-32, BDX7A17, FRMEV03394142024, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV03395272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; LOGAIVOTA TRANSPORTES LTDA, 04.108.309/0001-50, MHW4G35, FRMEV03156812024, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EJV5183, FRMEV03191012024, 606-82; FJX7422, FRMEV03206332024, 606-82; BTT1011, FRMEV03207982024, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001- 95, RDB2J27, FRMEV03207062024, 606-82; JRS5D47, FRMEV03236242024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU5B45, FRMEV03243822024, 606-82; LO G - I S O TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0002-69, OQR7C24, FRMEV03259592024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SMA2E21, FRMEV03286112024, 606- 82; REW1A74, FRMEV03289962024, 606-82; QAM3859, FRMEV03347782024, 606-82; SLZ7J49, FRMEV03384822024, 606-82; QAO9E39, FRMEV03386102024, 606-82; Q AQ 9 C 8 1 , FRMEV03393792024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYQ4D34, FRMEV03349452024, 606-82; RYA5I79, FRMEV03392082024, 606-82; LOGISTICA E TRANSPORTES CENTRAL LTDA, 22.770.311/0001- 72, QAQ6A44, FRMEV03355912024, 606-82; LOGBER LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 12.157.760/0001-96, JBL4J76, FRMEV03389762024, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPH1E05, FRMEV03393782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LP BATISTA TRANSPORTES LTDA, 17.906.171/0001-87, FOK0J73, FRMEV03225532024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, RPB6A00, FRMEV03244572024, 606-82; SJU0A10, FRMEV03398192024, 606-82; LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV03275992024, 606-82; LU A R A TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV03305722024, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV03311032024, 606-82; LSKR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 26.409.767/0001-62, IHV1G48, FRMEV03327552024, 606-82; LS VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 45.670.964/0001-85, RMT9F93, FRMEV03345822024, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, NTX4612, FRMEV03347012024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, QTL2651, FRMEV03351352024, 606-82; RXY2D88, FRMEV03359182024, 606-82; RAI2J45, FRMEV03359472024, 606-82; RLI2A32, FRMEV03369142024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJM7475, FRMEV03374342024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, RXW7E27, FRMEV03375032024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA1B98, FRMEV03384422024, 606-82; MKZ7A60, FRMEV03385662024, 606-82; OOM2G67, FRMEV03385682024, 606-82; LU C A S KAUAN BERNARDO, .914.109-*, IRC2F49, FRMEV03220722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; LUIS CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRA, 14.591.665/0001-21, EPB7F64, FRMEV03235752024, 606-82; LUCIANO LOUZADA DOS SANTOS, .611.336-, GYS6377, FRMEV03264532024, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ALVES, .499.150-*, NLD4629, FRMEV03269732024, 606-82; LUIS ANDRE ANTUNES BASTOS, 44.068.380/0001- 71, MHJ0E00, FRMEV03287262024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549, FRMEV03290672024, 606-82; EZU9I04, FRMEV03322512024, 606-82; LUELI DE OLIVEIRA WINTHER SILVA TRANSPORTES, 74.652.686/0001-31, AMV5403, FRMEV03284352024, 606-82; LUIS FERNANDO SANTIAGO SALVADOR, 19.478.112/0001-80, SFI1I48, FRMEV03291932024, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, RJE0H41, FRMEV03297902024, 606-82; LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA, 59.160.689/0001-64, FSN9A42, FRMEV03308862024, 606-82; LUIS CARLOS DE CARVALHO, .602.251-, BYG5D63, FRMEV03318582024, 606-82; LUCIA BEATRIZ HORNER NOBRE, .826.090-, IHX0C28, FRMEV03322422024, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.263.181/0002-92, IRS7C70, FRMEV03335472024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYZ7F12, FRMEV03359352024, 606-82; LUIS RICARDO MICHELIN, .447.439-*, FIY7E36, FRMEV03360692024, 606-82; LUCIANO DOMINGOS JABOSKI, .524.280-, OAJ4J55, FRMEV03370202024, 606-82; LUIZ CARLOS LARENTIS, 00.409.843/0001-46, RHS0H49, FRMEV03375642024, 606-82; LUCIANO APARECIDO FERREIRA, .660.376-, DVS1C14, FRMEV03390552024, 606-82; LUIZ DE FREITAS, *.187.068-, BYA6E09, FRMEV03382192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -