DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100209 209 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIGUEL FORMAGIO, .559.990-*, IAR4615, FRMEV03281222024, 606-82; MILTON DE OLIVEIRA ROSA, .895.768-, DPF9J73, FRMEV03285652024, 606-82; MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001-28, CUD8814, FRMEV03308872024, 606-82; MINNESOTA TRANSPORTES LTDA, 51.687.550/0001-61, QPA5E00, FRMEV03314732024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; MIRANDA ALUMINIO SANTA CATARINA LTDA, 34.906.315/0001-14, RDW2I03, FRMEV03233862024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RYQ0F44, FRMEV03257682024, 606-82; MIKA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 08.998.096/0001-30, GGT0072, FRMEV03261662024, 606-82; MIRANDA PISCINAS LTDA, 12.842.952/0001-31, RHE9D01, FRMEV03273302024, 606-82; MICHEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.791.489/0001-10, MGI1A43, FRMEV03286722024, 606-82; M I R AT U TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV03295662024, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, .007.428-*, SWZ1A72, FRMEV03312032024, 606-82; MINAS E MILHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.428.569/0001-55, MWT6625, FRMEV03328602024, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, ISB5G78, FRMEV03356192024, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV03360392024, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, RUD4C84, FRMEV03375772024, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV03365972024, 606-82; IPX7A41, FRMEV03392342024, 606-82; MICROS FERRARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, HJF4D96, FRMEV03393452024, 606- 82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, ARX2339, FRMEV03398822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, SPL3G91, FRMEV03271172024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV03376602024, 606-82; RHZ8C65, FRMEV03236032024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03284482024, 606-82; MM FABRICACAO DE MADEIRAS LTDA, 46.261.598/0001-73, MIQ7C31, FRMEV03293052024, 606-82; MIX MUDANCAS LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.646.416/0001-96, KRQ3797, FRMEV03309222024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GEG0G72, FRMEV03413732024, 606-82; RRO2J69, FRMEV03387532024, 606-82; MONARCA AGRONEGOCIOS LTDA, 47.879.927/0001-07, SPN3B78, FRMEV03316962024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MM TRANSPORTES LTDA, 37.218.532/0001-00, MML9C92, FRMEV03191102024, 606-82; MIROVALDO DUARTE NASCIMENTO, .725.176-*, ITE2E25, FRMEV03215762024, 606- 82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03263432024, 606- 82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLP5D18, FRMEV03300132024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEV03352462024, 606-82; RAX7I05, FRMEV03353162024, 606-82; RXY3D79, FRMEV03378812024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDY9F03, FRMEV03373282024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RYC7C08, FRMEV03398072024, 606-82; , 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV03399922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03282042024, 606-82; RJV3B52, FRMEV03317102024, 606-82; MR BRASIL E X P R ES S SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, RKK7D94, FRMEV03412662024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, NJD8H97, FRMEV03304502024, 606-82; HKF6I30, FRMEV03390132024, 606-82; MP TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03391102024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03343742024, 606-82; HJZ2C43, FRMEV03357062024, 606-82; MORAES CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 28.588.133/0001-40, AUU2E49, FRMEV03408102024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MORA ES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.162.429/0001-09, SXD2G65, FRMEV03272502024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QPA3561, FRMEV03218012024, 606-82; QOX3849, FRMEV03218062024, 606-82; MOVEIS ZAGO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 80.982.903/0001-54, IRH7J29, FRMEV03271992024, 606-82; MORE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, 01.993.902/0001-39, MGM7723, FRMEV03274082024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SEM0F35, FRMEV03319752024, 606-82; MP TRANSPORTES LTDA, 08.586.367/0001-40, ITI8582, FRMEV03329872024, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, OXD0E40, FRMEV03341322024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2A02, FRMEV03348292024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV03377942024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, MLD1D43, FRMEV03328872024, 606-82; MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA , 00.240.568/0007-75, KXC5967, FRMEV03282912024, 606-82; KXC5967, FRMEV03314202024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, QJF3347, FRMEV03376512024, 606-82; QJF3347, FRMEV03363632024, 606-82; MSL SERVICO S TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03385922024, 606-82; MUNICIPIO DE BARRA VELHA, 83.102.830/0001-57, APX5C12, FRMEV03275732024, 606-82; JON AT A CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, ISM9626, FRMEV03445432024, 606-82; QHC2D20, FRMEV03323212024, 606-82; JCT4C00, FRMEV03396932024, 606-82; JC T4C00, FRMEV03208592024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV03451552024, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV03267662024, 606-82; MUNICIPIO DE COCAL DO SUL, 95.778.056/0001-88, RAI4F91, FRMEV03295602024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRP4329, FRMEV03299282024, 606-82; MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS, 91.103.127/0001-91, ITN7009, FRMEV03302652024, 606-82; MULTIPO PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 09.173.216/0001-23, MFM8E35, FRMEV03308722024, 606-82; MULTI BIOENERGIA LTDA, 18.011.110/0001-14, GHY5B34, FRMEV03368432024, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCP7D26, FRMEV03390772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEKELNA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.611.568/0001-62, CUF8890, FRMEV03304312024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV03318932024, 606-82; GHR4C91, FRMEV03231502024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV03231652024, 606-82; ECH3C45, FRMEV03235962024, 606-82; NELSON TRISCH