DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RYI3D89, FRMEP00247862024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLN9G40, FRMEP00240882024, 683-11; RLF8H26, FRMEP00240502024, 683-12; RLF8H26, FRMEP00256182024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX6F02, FRMEP00258692024, 683-12; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, RNA8J98, FRMEP00254402024, 683-12; RNE8G63, FRMEP00256442024, 683-11; GAY4G93, FRMEP00264112024, 683-12; RFE2F60, FRMEP00263802024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, DCD7I02, FRMEP00256902024, 683-12; FYA8C63, FRMEP00257092024, 683-11; TRANSPORTES CRISTIANE LTDA, 32.190.497/0001-44, EMF1J23, FRMEP00258732024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001- 13, RBG0F77, FRMEP00261912024, 683-12; RQQ7G21, FRMEP00262512024, 683-12; RQR1J04, FRMEP00264032024, 683-12; TRANSPORTES CL LTDA, 80.697.667/0001-24, QJL3367, FRMEP00263572024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0020-86, RKV7I85, FRMEP00258832024, 683-12; TRANSPORTE MELO NETO LTDA, 17.353.105/0001- 27, QAH2B70, FRMEP00258672024, 683-12; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA, 06.959.809/0001-21, BDK6D51, FRMEP00261432024, 683-11; TRANSPORTES CAM P I O LO LTDA, 09.008.017/0001-60, QBJ1B43, FRMEP00262372024, 683-12. MARIA ANGELA CAVALCANTI OLIVEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEP00171442024, 683-12; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, RNA3H72, FRMEP00170162024, 683-12; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRA4F06, FRMEP00179702024, 683-13; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RLF5E60, FRMEP00216522024, 683-12; QIU3146, FRMEP00234142024, 683-12; QJT3077, FRMEP00237252024, 683-12; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, rxm7f63, FRMEP00221072024, 683-12; TRAN S P O R T ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRK9861, FRMEP00126052024, 683-12; TRA N S P O R T ES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYV6J05, FRMEP00210332024, 683-13; TRAN S P O R T ES IRMAOS SCHNACK LTDA, 05.604.510/0001-91, QJE7255, FRMEP00153782024, 683-12; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, BAB2162, FRMEP00216982024, 683- 12; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEP00260112024, 683-13; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, GFY7E51, FRMEP00260842024, 683-12; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RRI5F98, FRMEP00257132024, 683-13; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0002-65, RYL5A44, FRMEP00257572024, 683-12; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEP00262742024, 683-13; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBI3J84, FRMEP00264592024, 683-12; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9I86, FRMEP00264092024, 683-12; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FSJ5I26, FRMEP00165492024, 683-12; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QJC9343, FRMEP00245832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32398/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHD4C97, FRMEP00198182024, 683-13; PCM8C88, FRMEP00199802024, 683-12; ruy7d31, FRMEP00199772024, 683-12; RUY1C30, FRMEP00263192024, 683-12; VALP TRANSPORTES LTDA, 35.548.176/0001-67, EVO2B46, FRMEP00243842024, 683-13; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 28.670.958/0001-09, LTT4805, FRMEP00178932024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EMH6J79, FRMEP00206762024, 683-11; BTZ2F39, FRMEP00207882024, 683-11; eia9339, FRMEP00208122024, 683-13; CUF4J08, FRMEP00267162024, 683-13; FYY2B68, FRMEP00262582024, 683-13; ENE1G79, FRMEP00263582024, 683-13; EVU6269, FRMEP00266382024, 683-11; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM0H20, FRMEP00253622024, 683- 11; VALDEREZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, .727.194-*, GVH9D25, FRMEP00255732024, 683-13; VGALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.627.050/0001-61, RMQ7A05, FRMEP00257282024, 683-12; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FSC2B42, FRMEP00261242024, 683-13; VALDIR JOSE DE OLIVEIRA, .624.239-, PVB5G00, FRMEP00261382024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00262322024, 683-13; VERA MARIA COUTINHO, .321.411-, GSV2B87, FRMEP00266042024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAN BUENO PROQUE, .785.256-*, GYI2999, FRMEP00142752024, 683-11; ZACARIAS F BRAGA TRANSPORTES LTDA, 44.114.964/0001-36, IIK0E06, FRMEP00185172024, 683-12; WILSON JOSE DO LAGO, .348.208-, FCP4B55, FRMEP00184892024, 683-12; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, AZT6A02, FRMEP00163442024, 683-13; XANOSKE TRANSPORTADORA LTDA, 08.078.681/0001-12, EJY7064, FRMEP00162252024, 683-12; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEIC U LO S AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, QMZ6D44, FRMEP00229642024, 683-12; SIQ8I54, FRMEP00268282024, 683-12; WILLY BISCARO, .991.046-, ISQ9J33, FRMEP00255642024, 683-12; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFP5F74, FRMEP00246092024, 683-12; ZAIDEL & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 00.461.502/0001-10, FMM6C98, FRMEP00259122024, 683-12; WILTON CARLOS DA SILVA, *.038.026-, CUB0B68, FRMEP00266932024, 683-13; WINSTON TRANSPORTES LTDA, 08.955.576/0001-14, RBI3J81, FRMEP00262482024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANLORENZI BEBIDAS LTDA, 75.802.041/0008-77, BEB8J76, EPSMA00444962024, 683-12; ZPORT ARMAZENS GERAIS LTDA, 43.142.701/0001-78, FOD2H88, EPSMA00450612024, 683-12; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA ,