DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32417/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00561222024, 773-0; CARLOS ANDERSON ORLANDO DE MEDEIROS, .689.077-*, , FREVP00586252024, 773-0; , FREVP00580572024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00735622024, 773-0; , FREVP00733852024, 773-0; , FREVP00694282024, 773-0; , FREVP00739842024, 773-0; , FREVP00740602024, 773-0; , FREVP00605282024, 773-0; , FREVP00773512024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00716042024, 773-0; CARLOS ANDRE DOS SANTOS, .572.247-, , FREVP00728372024, 773-0; CAMILA MICHELE DE SOUZA CARVAL H O, .397.068-, , FREVP00718042024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00736362024, 773-0; CAMILA SILENE LACERDA LIMA , .696.165-*, , FREVP00734082024, 773-0; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, , FREVP00740932024, 773-0; CARLINDO CONCEICAO DOS SANTOS, .971.575-, , FREVP00517372024, 773-0; CAIO MACHADO DOS REIS, .934.277-, , FREVP00509072024, 773-0; CARETA TRANSPORTES LTDA , 04.160.801/0001-75, , FREVP00684992024, 773-0; CAMILA DA SILVA ZUCCOLOTT O, .958.380-*, , FREVP00723172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 45.318.500 KATIA ANDREZA MATOS DE SANTANA, 45.318.500/0001-04, DDN8D20, FRMEV02165152024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, RYJ8E86, FRMEV01508352024, 606-82; SXI0B57, FRMEV02385362024, 606-82; 46.988.985 FLAVIO ALVES PEREIRA, 46.988.985/0001-06, LLI3G00, FRMEV01554682024, 606-82; LLI3G00, FRMEV01281482024, 606-82; 49.056.471 JOSE ANTONIO FERREIRA FILH O, 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01532822024, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001-69, MEH7J84, FRMEV01785612024, 606-82; 51.458.302 NELSON JUNG, 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV02084682024, 606-82; 45.298.980 WENDELL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR, 45.298.980/0001-99, DPE1195, FRMEV01455532024, 606-82; 48.421.751 GILBERTO NEIS, 48.421.751/0001-08, ILZ5G18, FRMEV01770812024, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV01531692024, 606-82; 45.116.114 GUILHERME RECONCI SEMANN DE SOUZA, 45.116.114/0001-30, AEZ7D44, FRMEV02394752024, 606-82; 5001 CARGO E LOCACOES LTDA, 28.462.087/0001-38, SFG9C90, FRMEV02433722024, 606-82; 51.811.426 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV02267862024, 606-82; NXK0G30, FRMEV02310412024, 606-82; 44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA , 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEV02276032024, 606-82; 51.222.043 JAIR HANAUER DIAS, 51.222.043/0001-52, NJP0D85, FRMEV02339622024, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRN6E14, FRMEV02428242024, 606-82; IRC4H05, FRMEV02448832024, 606-82; 41.742.861 JOAO VITOR DE ALMEIDA VERA CRUZ, 41.742.861/0001-22, ANV9H80, FRMEV02440862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32424/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.722.534/0001-04, , FREVP00412872024, 773-0; CHARLES WILSON BELCHIOR DOS SANTOS MAIA, .629.297- , , FREVP00322582024, 773-0; CECATTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.153.961/0001-48, , FREVP00541322024, 773-0; CLAITON ROBERTO DA SILVA MARTINS, .357.698-, , FREVP00551642024, 773-0; CAROLINA THOME DE CARVALHO, .672.596-*, , FREVP00580822024, 773-0; CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA , .082.868-, , FREVP00675002024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00727142024, 773-0; , FREVP00727282024, 773-0; , FREVP00715672024, 773-0; , FREVP00749802024, 773-0; CHRISTIANO DIAS NASC I M E N T O, .151.917-, , FREVP00739702024, 773-0; CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA U R BA N A S/A, 30.082.267/0001-36, , FREVP00720792024, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B AMIZADE LTDA, 08.604.396/0001-98, , FREVP00719582024, 773-0; CELSO APARECIDO STADNIK, .620.681-*, , FREVP00723942024, 773-0; CELIA DE LO U R D ES SCOPIM, .269.898-, , FREVP00584502024, 773-0; CERAMICA LIMARTI LTDA, 11.474.284/0001-74, , FREVP00695612024, 773-0; CIRO AUGUSTO ARRUDA DOS SANTOS, .985.544-, , FREVP00751772024, 773-0; CECILIA AMALIA FERREIRA TAVAR ES , .499.728-*, , FREVP00757462024, 773-0; CINTIA CARNEIRO DA SILVA, .745.148-*, , FREVP00761962024, 773-0; , FREVP00762192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2A29, FRMEV01961322024, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, RKE1G17, FRMEV01560752024, 606-82; A O SANTOS - TRANSPORTES, 10.209.285/0001-29, PVK5D90, FRMEV02140082024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A78, FRMEV02314802024, 606-82; FXI6E16, FRMEV02366342024, 606-82; GCV2A72, FRMEV02346682024, 606-82; GCV2A72, FRMEV02196512024, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV02345882024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, RPN6I42, FRMEV02385182024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, RSK3D85, FRMEV02163662024, 606-82; RSN5B27, FRMEV02219062024, 606-82; OOA2127, FRMEV02443272024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, GCQ3B16, FRMEV02188472024, 606-82; GCQ3B16, FRMEV02188502024, 606-82; GCQ3B16, FRMEV02188532024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02239262024, 606-82; OAR1G98, FRMEV02325442024, 606-82; A Z CARDOSO & CIA LTDA, 06.979.171/0001-90, MGQ5924, FRMEV02258902024, 606-82; A M R TRANSPORTE LTDA, 08.949.033/0001-94, PLH9897, FRMEV02403932024, 606-82; A S S TRANSLOG LTDA, 04.406.876/0001-93, IJW7E06, FRMEV02353282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração