DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2025) 393029-39252-2024NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 50614.002167/2021-06 O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° SR/RN/01/0046/2024 (19798030), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio (muro), no Km 113+700m da BR-304/RN, sentido crescente, em Assú/RN, Coordenadas Geográficas (-5.60866194S e - 36.90787976W), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.002167/2021-06. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 474/2021. Nº Processo: 50610.002749/2021-14. Pregão. Nº 286/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/01/2025 para o dia 01/04/2025. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 30/07/2025 para o dia 28/09/2025.. Vigência: 30/01/2025 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.780.650,50. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-09-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 62.999.495,92. Leia-se: Valor Total: R$ 66.780.650,50. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-12-10, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 62.999.495,92. Leia-se: Valor Total: R$ 66.780.650,50. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003155202434. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Substituição de Bueiro Celular de Concreto Armado no eixo da Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (divisa MT/RO - divisa RO/AC), Subtrecho: Entre Trevo do Roque e Av. Campos Sales, segmento: km 710,00 ao km 715,20, Ponto Localizado km 714,80.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 30/01/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 82/2021. Nº Processo: 50009.001366/2020-46. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 02.777.249/0001-33 - INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados de 11.03.2025 a 11.03.2026.. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-003/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, IZALDO CARLOS KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO ÍNDIOS LTDA., neste ato representado pelo Sócio, o Sr. ADELIO MORAES FILHO. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por implantação de acesso comercial na altura do km 206+200, no município de Lages/SC, perfazendo uma área total de 17.518,46 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000659/2024-81. 30/01/2025. Eng°. IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Superintendente Regional do DNIT/SC- Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio técnico administrativo de Nível Superior Júnior, em caráter subsidiário, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no âmbito da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Tocantins (SRE-TO). Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Av e n i d a Jk. PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/02/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira (SIDEC - 30/01/2025) 393023-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃOAMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 223/2023 - UASG 390084 N.º Processo: 50018.000166/2023-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS T ÉC N I CO S LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO N.º 24 0223/2023, por acordo entre as partes contratantes, conforme Nota Técnica n.º 1/2025/SER- AC (SEI n.º 20039104) e solicitação da Contratada conforme Ofício (SEI n.º 20038954), bem como aprovação do Superintendente Regional da SRE-AC (SEI n.º 20044361), e PARECER N.º 00003/2025/CONS.PI/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI n.º20149976). Fundamento Legal: art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Cláusula Décima Segunda - RESCISÃO do Contrato n.º 24 0223/2023 (SEI n.º14338003). Data da Rescisão: 30/01/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 271962 - Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504). Assuntos: incorporação do Hipercard Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 03.012.230), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 26.6.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 2.1.2025. 279970 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: cisão parcial do patrimônio, com versão da parcela cindida ao Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774), sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada (AGEs de 19.11.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 7.1.2025. 280646 - Remitly Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ: 17.635.177). Assunto: alteração do capital de R$3.810.000,00 para $6.770.000,00 (AC de 17.12.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP3. Data: 27.1.2025. 275315 - Vue Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 56.106.523). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em Mathias Lobato (MG); capital social de R$2.000.00,00; controlador: Rafael José Evangelista. Decisão: Chefe. Data: 28.1.2025. 280436 - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ: 14.796.606). Assunto: alteração do capital de R$179.011.643,00 para R$238.967.643,00 (AC de 14.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 29.1.2025. 280852 - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 02.206.577). Assunto: alteração do capital de R$1.595.999.803,60 para R$1.682.001.913,16; (AGE de 20.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 30.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 42.767, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de janeiro de 2025. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária - Copom definiu que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 30 de janeiro de 2025. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo permanece desafiador em função, principalmente, da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, o que suscita mais dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo. A inflação cheia e as medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a inflação e novamente apresentaram elevação nas divulgações mais recentes. As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e situam-se em 5,5% e 4,2%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o terceiro trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1). Persiste uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) impactos sobre o cenário de inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada; e (ii) um cenário menos inflacionário para economias emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições financeiras globais.