DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e tratamento, organização e digitalização de acervo documental, envolvendo a preparação e movimentação física, organização, cadastramento de metadados e arrumação física do acervo, preparando-o para eliminação futura, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações devem ser retiradas no sítio do DNIT www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 30/01/2025) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 5/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 5/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE), SNV 060BGO0255, com ocupação longitudinal do km 377,4 ao 378,2, perfazendo uma área total de 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 921.320,00 (Novecentos e vinte e um mil trezentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001727/2024-60 DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. Eng.º Flávio Murilo G. Prates de Oliveira - Superintendente Regional - DNIT GO/DF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90451/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90451/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global de R$ 27.299.465,42 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 68/2024. Nº Processo: 50615.000519/2023-32. Pregão. Nº 350/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº 68/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de copeiragem com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e com fornecimento de materiais, para a sede da SRE-MA. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2027. Valor anual estimado deste Contrato é de R$ 58.921,19. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão notifica FRANCISCO MADEIRA, CPF: 027.-14 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-222/MA, no km 323,2, sentido decrescente, Povoado Vila Nova, Vitória do Mearim/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0014.A24 e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20028376), no montante apurado de R$ 1.256,05 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000059/2024-23. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. BRENO PEREIRA ALMEIDA Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão - substituto notifica JOSÉ ANDERSON DE SOUSA MENDES, CPF: 047.-74 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR 316/MA, km 271,68, sentido crescente, povoado Tocantins, Bela Vista do Maranhão/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0035.A24 e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20029613), no montante apurado de R$ 636,82 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001865/2024-19. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. BRENO PEREIRA ALMEIDA Substituto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 849/2020. Nº Processo: 50615.000545/2020-18. Pregão. Nº 317/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e retificação do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº UT - 15 00849/2020, para execução dos serviços de manutenção (conservação / recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia federal BR - 226/MA, trecho: entr. Br-316 (a) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - divisa MA/TO; subtrecho: km 100 (inicio de pavimentação) - entr. BR-135 (A)/MA-127; segmento: km 99,40 ao km 201,90; extensão: 102,50 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.866.352,37. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002070/2024-68 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIO: Universidade Federal do Pará -UFPA . OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁR I O, transferência do direito de propriedade de 01(um) Tipo caminhonete cabine dupla marca Toyota PICAPE - AMAROK - CD 4X4 Trend - motor diesel/180CV - ano de fabricação 2014/2014 - peso 3,09 ton - cor branco cristal - Renavan - 20390304 - CHASSI- WV1DB42H6EA055999 - PLACA QBW -8668 - programa eletrônico de estabilização com farol de neblina. Valor: R$ 93.195,00. SIGNATÁRIOS: DJALMA SILVESTRE FERNANDES, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e GILMAR PEREIRA DA SILVA, pela UFPA. Data da assinatura do Termo: 29/01/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA - Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA - DJALMA SILVESTRE FERNANDES - Superintendente Regional/DNIT/MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90244/2024 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A com o valor de R$81.953.788,90. Encerrada as fases de julgamento e habilitação e exaurido os recursos administrativos, a autoridade superior adjudicou o objeto e homologou a licitação. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 30/01/2025) SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 832/2019. Nº Processo: 50602.003141/2019-91. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº 832/2019 cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva veicular com utilização de cartão magnético. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).