DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não será permitida a entrada de acompanhantes. 1.2.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.3 A candidata deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.4 A Comissão de Heteroidentificação será composta por 02 (dois) servidores e 01 (um) Magistrado de 1º grau do TRT14. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do TRT14. 1.4.1 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 1.4.2 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 1.4.3 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 1.4.4 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 1.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 1.6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e retificação posterior, e neste Edital de Convocação. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Desembargador Presidente do TRT da 14ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80011 Nº Processo: 21962/2024. Objeto: Contratação, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, de prestação de serviços de conservação, manutenção preventiva e corretiva mensal, além de atendimento aos chamados de emergência, com o fornecimento de peças ou componentes necessários, dos elevadores instalados nos prédios que abrigam as VT de Salto, Caraguatatuba, Bebedouro, Anexo Barão 945 e Sede Administrativa, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: Esta licitação refere-se a serviços comuns de engenharia a serem contratados. FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 30/01/2025) 80011-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de brigadista de incêndio particular (Bombeiro Civil) caracterizados como serviços comuns e de natureza contínua, (...), com fornecimento de insumos, materiais de consumo e equipamentos adequados à execução dos trabalhos. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIDEC - 30/01/2025) 080020-00001-2024NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 22.628/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: GOMES & AZEVEDO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.688.640/0001-24. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: prorrogar o prazo de acompanhamento técnico da execução referido na Cláusula 1ª - DO OBJETO, do 2º Termo Aditivo, do contrato originário. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 30.01.2025 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de cessão de uso nº22133122. CESSIONÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia. CONVENENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB) - Seção da Bahia. Subseção de Feira de Santana, CNPJ nº 14.259.469/0002-35. OBJETO: A JUSTIÇA FEDERAL dá em "Acordo de Adesão para Cessão de Uso a OAB a título gratuito, uma área de 13,87m², situada no pavimento térreo do prédio sede da Subseção Judiciária de Feira de Santana, à Rua Turquia s/no, Ponto Central, Feira de Santana/BA. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir de 02/02/2025. BASE LEGAL: Artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021. e PAe/Sei nº 0011531-25.2024.4.01.8004 Assinado em 29/01/2025, pela Juíza Federal, Sandra Lopes Santos de Carvalho, Diretora do Foro, pela cessionária, e pela cedente, Dra. Lorena Peixoto oliveira, Presidente da OAB - Subseção de Feira de Santana. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO - 01-11602450/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que foi REABERTO O PRAZO para manifestação de interesse nos bens ofertados pelo EDITAL DE DESFAZIMENTO Nº 19- 10968210/2024, a fim de possibilitar a maior participação possível a todos os interessados. 1. O Edital de Desfazimento Nº 19-10968210/2024 tem por objeto o desfazimento de bens inservíveis localizados na Subseção Judiciária de Tupã, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos ou antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, por meio de doação, e está disponível no endereço https://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao= 1&CodigoOrgao=2&CodigoDocumento=0&IdMateria=221457&NumeroProcesso=0. 2. Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar interesse até 17.02.2025, mantidas as demais disposições do Edital. RAFAEL CHAGAS PESSOA Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições EDITAL Nº 3/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS - Nº 3-11639723 Unidade administrativa anexo presidente wilson - Seção judiciária de são paulo A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0016398- 16.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital. DO OBJETO Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, disponíveis para alienação por meio de doação, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-paulo-administrativo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE 1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. 1.3. Não serão consideradas solicitações verbais. 1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de interesse, os seguintes documentos: a) Órgãos e Entidades da Administração Pública: a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade; a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado; a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento; b.2) Estatuto Social; b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF, da autoridade competente para representar a instituição; b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital; b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste Ed i t a l . b.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da Constituição Federal. c) Instituições filantrópicas: c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;