DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100328 328 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0010409-87.2023.6.26.8141 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 204ª ZE - Jardinópolis/SP e o Município de Brodowski/SP, CNPJ 45.301.652/0001-02 - OBJETO: cadastramento da entidade parceira, nas cidades que não possuem unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, aptas a prestar auxílio aos cidadãos e cidadãs locais no preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE AS S I N AT U R A : 06/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Joice Sofiati Salgado, Juíza da 204ª Zona Eleitoral - Jardinópolis/SP; e José Luiz Perez, Prefeito do Município de Brodowski/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS R E T I F I C AC AO No Extrato do Contrato n. 02/2025, firmado com a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, publicado no Diário Oficial da União Edição n. 19, do dia 28/01/2025, Seção 3, pág. 141, onde se lê: "Valor Total R$ 58.066,65", leia-se "Valor Mensal R$ 58.066,65 e Valor Total R$ 1.742.000,10" TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 023/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa IAB - INSTITUTO DE ANGIOLOGIA BRASÍLIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ- SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 30/01/2025. f)PA: 0035679/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Contrato de Prestação de Serviços 016/2021, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ARJ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E INCÊNDIO LTDA. b)Objeto: Alterar o anexo II do termo aditivo 06, suprimir valores e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 17ª, 22ª e 23ª do contrato inicial c/c art. 57, II e art. 65, inciso I, alínea 'b', inciso II e § 1º, ambos da Lei 8.666/93. d) Prorrogação: de 18/03/2025 a 18/03/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. g)Valor estimado do contrato: R$ 420.950,84. h)Data da assinatura: 30/01/2025. i)P.A. N.: 0013661/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao contrato de prestação de serviços 016/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 19ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 04/04/2025 a 04/04/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Valor estimado: R$ 221.349,27. h)Data da assinatura: 30/01/2025. i)PA: 0020646/2020. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Município de Guaíba, Prefeitura Municipal de Canoas, Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. - EPTC, Município de Caxias do Sul, Município de Novo Hamburgo, Município de Pelotas e o Município de Montenegro. RESUMO DO OBJETO: Adesão do Munícipio de Montenegro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 96/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Processo: PROAD nº 6934/2019. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo Tribunal; e Sr. Alexandre Muniz de Moura, pelo Município de Montenegro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2154/2024. , publicada no D.O.U de 07/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a formação de ATA de sistema de registro de preços para eventual contratação empresa especializada para prestar os serviços de descarte de lâmpadas LED (tubulares e bulbo) e lâmpadas fluorescentes (tubulares e compactas), que possuem vapor de mercúrio, incluindo descontaminação, com coleta, transporte e destinação final de todos os resíduos gerados, para atender às necessidades do TRT7,conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Santos Dumont, Nº 3384 Aldeota - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/02/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO PAULO HENRIQUE DE ANDRADE Pregoeiro (SIDEC - 30/01/2025) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80004 Nº Processo: 9135/2024. Objeto: Sistema de Registro de Preços visando a eventual contratação para a prestação dos serviços de manutenção predial de reparos em portas, rebocos, pinturas, cobertas, instalações e muro das edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no estado do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 177. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 30/01/2025) 80004-00001-2025NE999999 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 1/2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 13 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 254/2019, E Proad n° 3473/2024, Notifica: o servidor da Prefeitura Municipal de Quixadá, à época requisitado a este Tribunal, LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão administrativa proferida no PROAD nº 3473/2024, que trata de reposição de valores ao erário, no montante de R$ 1.561,06 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos), decorrente de sua dispensa da função comissionada FC-04, a contar de 01/05/2024, conforme demonstrativo de débito elaborado pela Seção de Pagamento de Servidores Ativos e Estagiários (PROAD n. 8860/2023). Para os fins dispostos no art. 14 da Resolução CSJT 254/2019, notifica-se o interessado, ainda, do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência deste Ofício, para apresentação de recurso administrativo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Esclarece-se que o acesso à decisão administrativa e a quitação do débito poderá feita mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser requerido junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A referida GRU pode ser requerida, bem como enviada cópia do comprovante de pagamento para o e-mail [email protected], para a devida instrução processual. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. JOAREZ DALLAGO Secretário de Gestão de Pessoas EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 1/2025 A Desembargadora do Trabalho Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Presidente do TRT 7ª Região, TORNA PÚBLICA a abertura de processo de doação de bens móveis classificados como inservíveis e destinados ao uso e interesse social pela Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis, constituída pela Portaria TRT7.DG nº 387/2022, nos autos do PROAD 2336/2022, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340/2020, e às exigências estabelecidas neste Edital. A forma de desfazimento dos bens constantes do Anexo V deste Edital dar-se-á através de doação. Os lotes serão destinados aos interessados selecionados, obedecendo-se aos critérios de habilitação e julgamento previstos nos itens 5 e 6 deste Edital. As instituições interessadas deverão apresentar a documentação estabelecida no item 4, bem como o formulário para credenciamento e a ficha de inscrição discriminados nos Anexos I e II. Os pedidos deverão ser enviados para o e-mail [email protected]. O prazo para entrega da solicitação e da documentação dos(as) interessados(as) é de 5 (cinco) dias corridos, contados da última publicação deste Edital. O presente Edital poderá ser retirado no sítio eletrônico https://www.trt7.jus.br/ ou na Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na Rua Vicente Leite, 1281 - 2º andar, Aldeota, Fortaleza/CE. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Presidente do TRT 7ª Região. Fortaleza/CE, em 24/1/2025. MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0012639-68.2024.5.10.8000. Contrato nº 201/2024. Contratada: 00.025.841/0006-68 - HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Objeto: operacionalização de serviços de assistência médica, hospitalar e auxiliares de diagnóstico e terapia aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como rede complementar, sob a modalidade de custo operacional, em todo o território nacional. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 5/2019, derivado do art. 25 da Lei nº 8.666/93. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 33.90.39. Assinatura: 03/012025. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Coordenador de Gestão de Benefícios. Pela Credenciada: GUSTAVO DE SÁ LEITAO FIÚZA LIMA, Rep. Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0013669-41.2024.5.10.8000. Contrato 235/2024. Contratada: CENTRO ODONTOLOGICO MULTIDISCIPLINAR BUCALIS S/S LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 22/01/2025. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: MARCELO ANDARE PAYAO, Rep. Legal.