DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: A ) a repactuação dos valores do contrato, face ao aumento do piso salarial, decorrente do decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, com fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada pelo decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução n. 23.702-2022-tse, de 09.06.2022; e b) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - 08/02/2025 a 07/02/2026, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 29/01/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.399,87. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070016 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 0001143-38.2023.6.12.8000. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A) a repactuação dos valores do contrato, face ao aumento do piso salarial, decorrente do decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, com fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº 10.192/01, regulamentada pelo decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça especializada, pela resolução n. 23.702-2022-tse, de 09.06.2022; e b) a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses - 24/03/2025 a 23/03/2026, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 29/01/2025 a 23/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.399,87. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70016 Nº Processo: 0006411-39.2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo de Arquivista, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 29/01/2025) 70016-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006496-25.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à Urbine - Tecnologia Administração e Mobilidade Urbana Ltda., CNPJ n.º 14.223.964/0001-03, qual seja, multa, no valor de R$ 920,44, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 4 meses, por deixar de encaminhar documentação relativa ao certame (item 1) e não manutenção da proposta (item 2). Fundamento Legal: artigos, 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV e V, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90025/2024, 9.1.1 e 9.1.2 dos artigos 6º, IV e V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 28/1/2025 pelo Des. PASCHOAL CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006793-32.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA a Construtora Anale Ltda., CNPJ n.º 43.547.895/0001-76, a penalidade de multa, no valor de R$ 335.700,00, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 meses, em razão de falhas contratuais que resultaram na extinção unilateral do Termo Contratual n. 34/2023. Fundamento Legal: artigos 155, III e 156, II e III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, c.c., a disposição constante da cláusula 13.11, do Capítulo XIII - Das Obrigações da Contratada, do Projeto Básico - Anexo II, do Edital de Licitação Concorrência nº 01/2023. Decisão proferida aos 27/1/2025 por HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006910-23.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi proferida decisão administrativa concedendo provimento parcial ao recurso administrativo apresentado nos autos mencionados, mantendo-se a penalidade de multa, no valor de R$ 6.448,50, e reduzindo o impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF para 4 meses, ambas aplicadas em face da contratada Volt Materiais Elétricos Ltda., CNPJ nº 26.507.653/0001-55. Falha contratual: inexecução do contrato (deixar de entregar os materiais relativos aos itens dos quais se sagrou vencedora). Fundamento Legal: artigos 155, III e 156, II e III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, e dos artigos 6º, I, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão do recurso proferida aos 28/1/2025 pelo DES. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO NO AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, Pregão Eletrônico 90048/2024, publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2025, Seção 3, p.173, onde se lê: valor total de R$ 5.234.443,25 (cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), Leia-se: valor total de R$ 5.234.343,25 (cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TRE-PI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0016780-27.2024.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 67/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica, estrutura tarifária horossazonal verde, código único nº 0.817.187-4, para uso nos prédios sede e anexo do TRE-PI, na praça des. Edgard Nogueira. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a . Valor Total: R$ 884.137,44. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de telecomunicações para conectividade das Unidades remotas da Justiça Eleitoral ao prédio sede do TRE-RJ pelo prazo de 30 meses. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 30/01/2025) 070017-00001-2025NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc nº 2024.0.000039382-0 Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90001/2025 Registro de preços para a eventual contratação de serviços, fornecimento de materiais e locação de espaço ou de equipamentos destinados para os eventos a serem organizados pelo TRE/RJ. Espécie: Ata de Registro de Preços, Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Ata 10/2025 Fornecedor: OTT SERVICOS GRAFICOS LTDA (CNPJ: 54.064.037/0001-02). ITEM 35, 265 unidades, valor unit. R$4,58; Ata de Registro 09/2025 Fornecedor VINNYCIUS DE SOUZA SILVA, CNPJ 52.538.612/0001-36, ITEM 32, 30 centos, valor unit R$310,00. Ata 06/;2025, fornecedor EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENV DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA, CNPJ 09.475.334/0001-96, Item 06, 324 horas, valor unit R$100,00. Ata 02/2025, Fo r n e c e d o r SAMUEL DA SILVA BELLO LEMOS, CNPJ 56.388.936/0001-96, Grupo 1, Item 1, 4 diárias, valor unit R$2.162,50, Item 2, 4 diárias, valor unit R$4.000,00, Item 3, 8 diárias, valor unit R$4.500,00, item 4, 4 diárias, valor unit R$5.000,00, Item 5, 6 diárias, valor unit R$1.150,00, Item 6, 600 unidades, valor unit R$34,50, item 7, 600 unidades, valor unit R$ 57,50. A especificação completa dos itens encontra-se no inteiro teor da ata divulgada no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO Em relação ao Aviso de Penalidade publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 30 de janeiro de 2025, Edição nº 21 - Pág. 186, de interesse da empresa JEF Correia Serviços de Segurança Digital Ltda, CNPJ n. 07.440.172/0001-25, Onde se lê "com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 12.1, 'b', e 12.1.1, 'b', do Edital do Pregão n. 009/2023". Leia-se "com base no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, no art. 2º, § 2º, inc. II, da Portaria P n. 136/2021 e nos subitens 12.1, 'b', e 12.1.1, 'b', do Edital do Pregão n. 081/2023". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI nº 0051329-17.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 35/2020 - ZE: 250ª - LOCADORA: Termo Aditivo: 2º - LOCADORA: JRB ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 11.155.188/0001-63 - OBJETO: formalizar a prorrogação contratual para o período de 24/02/2025 a 23/02/2027, consignar o valor atualizado do aluguel mensal, decorrente dos reajustes aplicados em 24/02/2023 e 24/02/2024, bem como o valor total atualizado do contrato, e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 - VALOR DO CONTRATO: R$1.064.719,68 - VIGÊNCIA: de 24/02/2021 a 23/02/2027 - DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e o Senhor Júlio Bertola, pela locadora acima mencionada.