DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de janeiro de 2025. GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito. AV I S O Extrato da Decisão 01/2025 pertinente do contrato n. º0198/GP/2024, processo Administrativo n° 504/2024. P. E. N. º024/2024. ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA contra a Rescisão Unilateral do Contrato nº 0198/GP/2024 da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, referente à prestação de serviços de gestão de frota com uso de cartões de abastecimento e sistema eletrônico online. DECISÃO: Conheço do recurso administrativo, mas no mérito JULGO-O IMPROCEDENTE, mantendo a rescisão unilateral do contrato com base no art. 78 da Lei nº 14.133/2021, que prevê a rescisão por descumprimento contratual. A rescisão foi justificada pela não disponibilização de postos de combustível cadastrados para atender ao objeto contratual. A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico 5 de 29/01/2025. Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de janeiro de 2025. GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-PMNM/2025 Processo 211/SEMUSA/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7894/23 Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto a: Contratação de empresa especializada para construção do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual CER II, conforme Portaria MS/GM nº 4.702/2022 de 29/12/2022, Portaria MS/GM nº 381/2027 de 06/02/2017, Portaria MS/GM nº 1.526 de 11/10/2023 e demais regulamentações e instruções do Ministério da Saúde, quanto a referida obra de construção (Proposta Federal n° 22992304000122001)e especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 7h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, A data para abertura da sessão, será dia 17/02/2025 às 10h:00min na Plataforma LICITANET. O Valor estimado 5.794.447,44 (Cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "[email protected]". Nova Mamoré/RO - RO, 30 de janeiro de 2025. SILVIO FERNANDES VILLAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE DOESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Republicação Prefeitura de São Felipe D Oeste-RO Republicação DO Pregão Eletrônico N: 001/2025 Tipo: Menor Preço por item. Processo Administrativo: 142/2025; REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO COMBUSTIVEL ÓLEO DIESEL S10 E COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 217.724,36 Recebimento das propostas: a partir 03/02/2025. Fase de disputa no dia 14/02/2025 as 10h:10min horario de Brasilia - DF. Disponibilidade do Edital: Consulta nos endereços www.saofelipe.ro.gov.br ou www.licitanet.com.br. Outras informações: 6934451102 ou email [email protected]. São Felipe D'Oeste, 30 de Janeiro de 2024. SILMAR RODRIGUES DA SILVA Pregoeiro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2024 PROCESSO N° 014/2024 A Secretaria Municipal de Licitações e Compras torna pública a errata do valor do resultado final, conforme publicação feita no Diário dos Municípios de Boa Vista/RR e Diário Oficial da União, no dia 18/11/2024 Onde se lê: R$ 498.038,68 (quatrocentos e noventa e oito mil, trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) Leia-se: R$ 497.034,69 (quatrocentos e noventa e sete mil, trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) Ficam ratificadas as demais informações publicadas anteriormente não mencionadas nesta errata. Amajari/RR, 10 de janeiro de 2025 REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Secretária Municipal de Licitações e Compras EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/25 FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Processo nº 014/2024 - SEMINFRA- Concorrência Pública nº 006/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR CONTRATADA: ASG - ENGRENHAIA E SERVIÇOS CNPJ: 19.669.111/0001-13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA ARAÇÁ, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR. EXECUÇÃO DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS VIGENCIA DO CONTRATO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS VALOR DO CONTRATO: R$ 498.038,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TRINTA E OITO REAIS, E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Exercício: 2024 Programa de Atividade: 04.122.0005.1.13 Elemento de Despesa: 4490.51.00 Tipo de empenho: Do valor global Fonte de Recursos: EMENDA Parlamentar do Governo do Estado de Roraima DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SRP/Processo nº 029493/2023 - SEMGES O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo Decreto n.º 0123/P-2024, publicado no DOM Nº 6079 de 05/04/ 2024, TORNA SEM EFEITO a publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SRP, Processo nº 029493/2023 - SEMGES, veiculada no meio de comunicação no Diário Oficial da União - DOU n° 261, Seção 3, que circulou no dia 30/01/2025. A necessidade de tornar sem efeito o Pregão Eletrônico supracitado, se faz necessário para ajustes pertinentes no Termo de Referência. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA Agente de contratação/Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024/SRP Processo nº 015756/2024-SEMGES O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de contratação designada pelo Decreto 0428/P, publicado no DOM Nº 5829 de 21/03/2023, comunica a quem interessar que após o recebimento dos pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital supracitado, apresentados pelas empresas CS BRASIL FROTAS S.A e RECHE GALDEANO & CIA LTDA, fulcrado nas arguições trazidas pela Secretaria Municipal de Gestão Social - SEMGES, o pedido de esclarecimento foi devidamente respondido e as Impugnações julgadas PARCIALMENTE PROCEDENTES. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos, a disposição dos interessados. NÉRIA GARDÊNIA PONTES BENICIO Agente de contratação/Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - SRP Processo nº 014514/2024 - SMAAI O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto n.º 0908/P-2023, publicado no DOM Nº 5983 de 09/11/2023, comunica a quem interessar que após o recebimento do pedido de Esclarecimento do Edital solicitado pela Empresa FORBRAS RORAIMA LTDA o mesmo foi respondido. A resposta na íntegra encontra- se acostada aos autos a disposição dos interessados. Na oportunidade, informo que o processo continua SUSPENSO SINE DIE, para ajustes pertinentes no Termo de Referência. GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA Agente de contratação/Pregoeira- Substituta EXTRATO DE TERMO ADITIVO O TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 022450/2022-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Renovação do Contrato Administrativo n.º 278/2022-SMSA, por mais 12 (doze) meses a contar de 27 de dezembro de 2024. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PROPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: PS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Data de Assinatura: 26 de dezembro de 2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 31244/2023/SMO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 497/SMO/GC/DPLAN/2024 Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a dilação do prazo para execução da obra, originalmente previsto na cláusula "décima terceira", do contrato ora aditado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2025. 1.2 O presente Termo Aditivo, adicionalmente, tem como objeto a dilação do prazo do contrato nº 497/SMO/GC/DPLAN/2024, originalmente previsto na cláusula "décima quarta", por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/04/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 02 09 01, Funcional Programática: 157 451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio nº 930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e Recursos Próprios em contrapartida (1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: TABELA EMPREENDIMENTOS LTDA Data de Assinatura: Boa Vista, 27 de janeiro de 2025. Processo nº: 31244/2023/SMO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 557/SMO/GC/DPLAN/2024 Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a dilação do prazo para execução da obra, originalmente previsto na cláusula "décima terceira", do contrato ora aditado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2025. 1.2 O presente Termo Aditivo, adicionalmente, tem como objeto a dilação do prazo do contrato nº 557/SMO/GC/DPLAN/2024, originalmente previsto na cláusula "décima quarta", por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/04/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 02 09 01, Funcional Programática: 15 451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio nº 930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e Recursos Próprios em contrapartida (1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: CONSÓRCIO RSX & CAPITAL Data de Assinatura: Boa Vista, 27 de janeiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 52/2023 CONTRATO Nº 55/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVIT A L I Z AÇ ÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR CONVÊNIO 923899-2021-CALHA NORTE. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CAROEBE E EMPRESA META EMPREENDIMENTOS LTDA nas condições abaixo: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Prorrogar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com fundamento na Lei 14.133/21. PROCESSO Nº 70/2023 CONTRATO Nº 75/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAROEBE-RR. CONVÊNIO 923898/2021 CALHA NORTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CAROEBE E EMPRESA GK 12 ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA nas condições abaixo: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento na Lei 14.133/21.