DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 176, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107906/2023-21, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Matrícula Siape nº 1406351, para exercer o Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação TATIANA ROSITO DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Coordenadora de Projeto da equipe de coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 22 de fevereiro a 1º de março 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das reuniões do Trust Fund Committee do CIF, representando o Brasil, em Washington DC, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.009446/2024-58). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda na reunião anual global de Representantes da Coalizão de Ministros de Finanças para Ação Climática, a ser realizada de 17 a 19 de fevereiro de 2025, em Yogyakarta, Indonésia (19995.009581/2024-01). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projeto da equipe de coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da negociação de processos estratégicos para a agenda de cooperação tributária internacional e para a agenda de financiamento ao desenvolvimento no âmbito da Organização das Nações Unidas, entre os dias 3 e 14 de fevereiro de 2025, em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.000161/2025-32). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 82, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.225947/2024-85, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SLS/MA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS (MA), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 3 - Art. 1º DISPENSAR o servidor RONISCLEI PEREIRA DE ARAUJO, matrícula Siapecad Nº 1811803, da Função Gratificada de Chefe Substituto da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR - 0001. Nº 4 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EZEQUIEL MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siapecad Nº 2456834, para a Função Gratificada de Chefe Substituto Eventual do Centro de Atendimento ao Contribuinte em São Luís (MA), jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR - 0001. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIU DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.040953/2025-41, resolve: Nº 1 - Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO CO S T A PEREIRA, matrículas Siapecad nº 00065291 e Siape nº 1259905, da Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (RJ), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) - Código FCE - 1.05. Nº 2 - Dispensar, o Técnico do Seguro Social SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO, matrículas Siapecad nº 00845622 e Siape nº 0912184, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (RJ), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) - Código FCE - 1.05. Nº 3 - Designar, o Técnico do Seguro Social SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO, matrículas Siapecad nº 00845622 e Siape nº 0912184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (RJ), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (RJ) - Código FCE - 1.05. Estas Portarias entram em vigor na data das suas publicações no Diário Oficial da União. TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS PORTARIA DE PESSOAL DRF/PEL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve: Dispensar, a partir de 29/01/2025, ROBERTO VALENTINI ROSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011002, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Administração Aduaneira - Saana da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS, código FG-1, em virtude de sua aposentadoria, conforme PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 859, de 28/01/2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, nº 20, em 29/01/2025. FERNANDO LOREA DE LOREA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de janeiro de 2025, MATHEUS CARVALHO ALEXANDRINO, matrícula Siape nº 3386794, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Colegiado (COL/DMC), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita ao Servicing Center, em Orlando, EUA, e participar do FII PRIORITY MIAMI 2025: "Invest with purpose", a ser realizado em Miami, EUA. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA