DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100077 77 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 722, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.002770/2025-62, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Pedro Wolfran Santos, matrículas DNIT n° 45 e SIAPE nº 844315, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinada com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO PORTARIA N° 728, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.000188/2025-61, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora Vianey Darc de Barros Affonso, matrículas DNIT n° 1313 e SIAPE nº 843150, ocupante do cargo de Telefonista, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho 2005, combinada com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 655, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: Art. 1º Credenciar o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula DNIT nº 2124-5, SIAPE nº 1161677, Lotação na UL-Vitória/ES, para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 531, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.003458/2022-93, resolve: APOSENTAR compulsoriamente a servidora MARIA SUELY RIBEIRO PENHA, CPF .422.866-*, Matrícula SIAPE 1892201, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura de Transportes, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2025, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso III, combinado com o Artigo 26 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e Artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 88, de 7 de maio de 2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. TAYANE APARECIDA FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 604, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000670/2024-51, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, matrícula DNIT nº 0739-0 e SIAPE nº 1095267, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, da Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve: Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 244, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 317, publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.699.100/0001-16, conforme consta no presente processo de nº 50050.005444/2024-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MURYELL DE FREITAS SILVA PORTARIA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve: Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 245, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 319, publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.415.130/0001-58, conforme consta nos autos do processo de nº 50050.005489/2024-74. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MURYELL DE FREITAS SILVA PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve: Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurado pela Portaria nº 243, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 318, publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Strata Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.743.357/0001- 32, conforme consta nos autos do processo de nº 50050.005488/2024-20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MURYELL DE FREITAS SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar NATHAN TEIXEIRA SARMENTO, CPF .516.877-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 252, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar NATHAN TEIXEIRA SARMENTO, CPF .516.877-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 252, de 20 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, bem como o art. 5º da Portaria MTur nº 54, de 26 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Turismo - CPAD/MTur, vinculada à Secretaria-Executiva: I - Coordenação de Gestão Documental (CODOC/SE): a) Titular: Aline Vieira do Nascimento; e b) Suplente: Douglas Leite da Silva. II - Assessoria de Documentação (ASDOC/GM): a) Titular: Gláucia Cristina Rocha Oliveira; e b) Suplente: Bruno César Leal de Souza. III - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva ( COA D M / S E ) : a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e b) Suplente: Caio Martins Franco. IV - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (COADM/SNPTur): a) Titular: Lívia Monteiro de Castro Oliveira; e b) Suplente: Robson de Lima Silva. V - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (COADM/SNINFRA): a) Titular: Adriana Maria Ferreira da Silva; e b) Suplente: Larissa Rodrigues Peixoto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: EXONERAR, a pedido FABIANO AUGUSTO QUEIROZ DE FREITAS do cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do Cerimonial, da Coordenação de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: N O M EA R JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO MORAES para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe do Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do Cerimonial, da Coordenação de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2025. CELSO SABINO