DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025013100078 78 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Ed i ç ã o 179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso V do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº72031.009661/2024-20, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LAYLA BARBOSA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1706379, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Turismo, para exercício no Gabinete do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 4, DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo § 2º, art. 2º, da Portaria MTur nº 54, de 26 de dezembro de 2024, e considerando o Processo SEI nº 72031.005960/2020-61, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes titulares e suplentes na Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Ministério do Turismo: I - Coordenação de Gestão Documental: Titular: Aline Vieira do Nascimento; e Suplente: Douglas Leite da Silva. II - Assessoria de Documentação: Titular: Bruno César Leal de Souza; e Suplente: Gláucia Cristina Rocha Oliveira. III - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva: Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e Suplente: Caio Martins Franco. IV - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo: Titular: Lívia Monteiro de Castro Oliveira; e Suplente: Robson de Lima Silva. V - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo: Titular: Adriana Maria Ferreira da Silva; e Suplente: Larissa Rodrigues Peixoto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.555, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a EDISON SADAO URAZAKI, matrícula nº 2.658.033-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 281085. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 122.580, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 8.945.380-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Crédito 2 (DESUC/GECRI/CRED2/COSUP-01), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA PORTARIA Nº 122.585, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor MÁRIO RUBEM DO COUTTO BASTOS, matrícula nº 6.980.988-7, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILTON SCHNEIDER DAVID DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE P AG A M E N T O S PORTARIA Nº 122.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor MÁRIO RUBEM DO COUTTO BASTOS, matrícula nº 6.980.988-7, do exercício da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban/Conep). Art. 2º Fica designado o servidor SAULO BENCHIMOL BASTOS, matrícula 8.963.456-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban/Conep), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3º Fica designado o servidor CARLOS ALEXANDRE PICCIONI, matrícula 1.759.848-6, para exercer a função comissionada de coordenador, sigla FDO-1, na Consultoria de Estudos e Pesquisas (Deban/Conep/Copag). Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001937/2024-27, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2025, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, nível FC3, na Secretaria de Comunicação Social, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 73 - Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a nomeação de ANA BEATRIZ SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 5444-0, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 590, de 11 de julho de 2018, Diário Oficial da União nº 133, de 18 de julho de 2018, Seção 2, p. 56, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo SEI nº 19.04.1255.0005712/2025-46). Nº 74 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230). Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo SEI nº 19.04.4433.0009056/2025-22). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 77 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002253), exonerando, em consequência, a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6. Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC- 04 (60010094), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.4419.0005157/2025-66). Nº 79 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114). Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114). Art. 3º Nomear, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002228). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.4433.0008136/2025-30).