DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação do Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3º - Nomear a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. RENATO DE REZENDE GOMES PORTARIA Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Designar o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. RENATO DE REZENDE GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar a Doutora MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Doutor SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 6 de fevereiro de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU- 00000248/2025, resolve: 1. Designar EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26611, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora da Gestão Estratégica da Qualidade, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Designar, EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26611, para substituir, no período de 03 a 14 de fevereiro de 2025, a Coordenadora da Gestão Estratégica da Qualidade, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.949/2024-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS HUMBERTO VIEIRA, matrícula nº 2502-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.623/2024-0, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ARSENIO JOSÉ DA COSTA DANTAS, matrícula nº 3090-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.904/2024-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JOSIANNE DE MENEZES LIMA, matrícula nº 3122-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 000.583/2025-1, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 18/1/2025 a MARCELO ALBUQUERQUE LIMA por motivo de falecimento de seu cônjuge, CLÁUDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 1072-3, servidora aposentada, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, de 24 de julho de 1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, RAFAEL LAPA SANTOS BEZERRA, matrícula 10220-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL LAPA SANTOS BEZERRA, matrícula 10220-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a) DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 55, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO, matrícula 7618-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SPF- REP/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA