DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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" Onde se lê: "Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo CXI, na forma do Anexo a esta Portaria. " Leia-se: "Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo CXIII, na forma do Anexo a esta Portaria. " Onde se lê: "ANEXO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Anexo CXI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017) ". Leia-se: "ANEXO DO PROGRAMA NACIONAL DE VIVÊNCIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Anexo CXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017) ". R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo VI da Portaria GM/MS nº 5.691, de 7 de novembro de 2024, republicada no Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 454 - 460: Onde se lê: ANEXO VI CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .2 .ES T A D U A L .I M P L A N T AÇ ÃO Leia-se: ANEXO VI CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO . .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .G ES T ÃO .PEDIDO . .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .2 .MUNICIPAL .I M P L A N T AÇ ÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe. CNPJ: 76.591.569/0001-30. Município/UF: Curitiba/PR. Título do projeto: "Laboratório de Diagnóstico Neuromuscular". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.026205/2018-83. Período analisado: Exercício 2023. Embasamento: Parecer de Mérito nº 210/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0043902607) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0045286655). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente. CNPJ: 60.979.457/0001-11. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.077971/2015-63 Período analisado: Exercício 2016. Embasamento: Parecer Técnico nº 212/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044849280) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037). Resultado: Aprovada. II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente. CNPJ: 60.979.457/0001-11. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.077971/2015-63 Período analisado: Exercício 2017. Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044849765) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037). Resultado: Aprovada. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente. CNPJ: 60.979.457/0001-11. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Tipo de análise: Execução físico-financeira. Processo NUP: 25000.077971/2015-63 Período analisado: Exercício 2018. Embasamento: Parecer Técnico nº 214/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0044851831) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037). Resultado: Aprovada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341: Onde se lê: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: ................................................................ XVII - NUP: 25000.150312/2024-70 Parceria: 2024-00000093 Título do Projeto: Sorriso Inclusivo. Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parnaíba CNPJ: 06.794.416/0001-05 Município/UF: Parnaíba/PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.630.367,68 (dois milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento e o cuidado integral de crianças com deficiência intelectual e/ou múltipla, de 0 a 10 anos, em Parnaíba/PI, através da implantação de um Serviço de Atendimento Específico para diagnósticos precisos e da ampliação do Serviço de Estimulação Precoce, garantindo intervenções adequadas e inclusão social. ................................................................ XXII - NUP: 25000.159073/2024-13 Parceria: 2024-00000451 Título do Projeto: Implantação do Serviço de Odontologia na APAE Louveira. Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Louveira/SP CNPJ: 28.925.210/0001-00 Município/UF: Louveira/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 468.996,42 (quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Oferecer Saúde Bucal para pessoas com deficiência por meio do atendimento direto e gratuito. ................................................................ XXVII - NUP: 25000.161923/2024-43 Parceria: 2024-00000401 Título do Projeto: Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São Lourenço do Oeste/SC. Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A P A E / S LO CNPJ: 80.622.376.0001/77 Município/UF: São Lourenço do Oeste/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 785.043,16 (setecentos e oitenta e cinco mil quarenta e três reais e dezesseis centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimentos de Psiquiatria e atender as demandas reprimidas para serviços já prestados de Fisioterapia e Psicologia, através da oferta de atendimentos multidisciplinares e realização de exames de Audiometria, promovendo o Diagnóstico, a Habilitação e Reabilitação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, de 0 a 84 anos, no município de Vila Valério. ................................................................ XXIX - NUP: 25000.155750/2024-24 Parceria: 2024-00000282 Título do Projeto: Integração Sensorial - Ação APAE Araioses. Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araioses - MA CNPJ: 01.869.653/0001-74