DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013100125 125 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 XIII - NUP: 25000.161565/2024-79 Parceria: 2024-00000352 Título do projeto: Cuidado Integral e Humanizado à Pessoa com Deficiência Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione CNPJ: 76.610.690/0001-62 Município/UF: Curitiba/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 523.050,00 (quinhentos e vinte e três mil cinquenta reais) Prazo de execução do projeto: 16 meses Extrato do projeto (resumo): Qualificar os profissionais da saúde, por meio de cursos na área da Humanização dos cuidados com acolhidos e pacientes, Cuidados Paliativos e Gestão na redução de erros e aumento da eficácia dos tratamentos, objetivando a garantia de melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiências múltiplas. ................................................................ XIV - NUP: 25000.155590/2024-13 Parceria: 2024-00000084 Título do projeto: Capacitação de profissionais para diagnóstico tardio em autismo Razão social da instituição: Centro de Vivências - Despertar para Vida CNPJ: 05.961.403/0001-10 Município/UF: Vitória/ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.176.055,62 (um milhão, cento e setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Contribuir para formação de profissionais da rede de serviços especializado em saúde mental que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 1, adolescentes e adultos com diagnóstico tardio. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347: Onde se lê: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: ................................................................ X - NUP: 25000.161983/2024-66 Parceria: 2024-00000270 Título do projeto: Saúde Diagnóstica: Tomografia de Alta Precisão Razão social da instituição: Associação Hospitalar Beneficente de Marau - Hospital Cristo Redentor CNPJ: 88.417.787/0001-32 Município/UF: Marau/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.632.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil reais) Prazo de execução do projeto: 24 Extrato do projeto (resumo): Garantir a ampliação e qualificação dos serviços médico-assistenciais do Hospital Cristo Redentor, com foco na atenção e cuidado da pessoa com câncer, através da modernização do diagnóstico por imagem, promovendo diagnósticos mais precisos e rápidos para o estadiamento da doença e acompanhamento terapêutico, em conformidade com as diretrizes do PRONON e da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. ................................................................ XXXVI - NUP: 25000.161066/2024-81 Parceria: 2024-00000484 Título do projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Razão social da instituição: Sociedade Pernambucana de Combate ao CâncerSPCC (Hospital de Câncer de Pernambuco-HCP) CNPJ: 0.894.988/0001-33 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Renovar equipamentos médicos assistenciais obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco. ................................................................ XLVI - NUP: 25000.156707/2024-86 Parceria: 2024-00000365 Título do projeto: Eficácia no diagnóstico e tratamento do Câncer Razão social da instituição: Sociedade Hospitalar Angelina Caron CNPJ: 07.088.017/0001-91 Município/UF: Araçatuba/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.556.617,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Contribuir para a melhoria da qualidade de vida do paciente oncológico e neurológico, focando na integralidade do atendimento, ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e qualificação das cirurgias de alta complexidade, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica da instituição, com a internalização do serviço de ressonância magnética e a implantação da tecnologia de neuronavegação. ................................................................ LXXII - NUP: 25000.160760/2024-81 Parceria: 2024-00000528 Título do projeto: Acesso à Medicina de Precisão em Doenças Oncológicas Razão social da instituição: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE CNPJ: 10.942.995/0001-63 Município/UF: Brasília/DF Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.969.836,52 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, em contexto SUS, acesso à medicina de precisão por meio da implantação de abordagem multimetodológica para triagem, diagnóstico, estadiamento e monitoramento das neoplasias pediátricas, como subsídio para aplicação de protocolos terapêuticos mais eficazes, incluindo o uso de terapia-alvo, terapia celular e imunoterapia a fim da obtenção de melhores desfechos, incremento nas chances de cura e na sobrevida global. ................................................................ Leia-se: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: ................................................................ X - NUP: 25000.161983/2024-66 Parceria: 2024-00000270 Título do projeto: Saúde Diagnóstica: Tomografia de Alta Precisão Razão social da instituição: Associação Hospitalar Beneficente de Marau - Hospital Cristo Redentor CNPJ: 88.417.787/0001-32 Município/UF: Marau/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.632.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e dois mil reais) Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Garantir a ampliação e qualificação dos serviços médico-assistenciais do Hospital Cristo Redentor, com foco na atenção e cuidado da pessoa com câncer, através da modernização do diagnóstico por imagem, promovendo diagnósticos mais precisos e rápidos para o estadiamento da doença e acompanhamento terapêutico, em conformidade com as diretrizes do PRONON e da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. ................................................................ XXXVI - NUP: 25000.161066/2024-81 Parceria: 2024-00000484 Título do projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Razão social da instituição: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer de Pernambuco CNPJ: 10.894.988/0001-33 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Renovar equipamentos médicos assistenciais obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco. ................................................................ XLVI - NUP: 25000.156707/2024-86 Parceria: 2024-00000365 Título do projeto: Eficácia no diagnóstico e tratamento do Câncer Razão social da instituição: Sociedade Hospitalar Angelina Caron CNPJ: 07.088.017/0001-91 Município/UF: Campina Grande do Sul/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.556.617,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Contribuir para a melhoria da qualidade de vida do paciente oncológico e neurológico, focando na integralidade do atendimento, ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e qualificação das cirurgias de alta complexidade, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica da instituição, com a internalização do serviço de ressonância magnética e a implantação da tecnologia de neuronavegação. ................................................................ LXXII - NUP: 25000.160760/2024-81 Parceria: 2024-00000528 Título do projeto: Acesso à Medicina de Precisão em Doenças Oncológicas: implantação de um algoritmo pancâncer para triagem, diagnóstico e monitoramento de neoplasias pediátricas em hospital público pediátrico Razão social da instituição: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE CNPJ: 10.942.995/0001-63 Município/UF: Brasília/DF Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.969.836,52 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, em contexto SUS, acesso à medicina de precisão por meio da implantação de abordagem multimetodológica para triagem, diagnóstico, estadiamento e monitoramento das neoplasias pediátricas, como subsídio para aplicação de protocolos terapêuticos mais eficazes, incluindo o uso de terapia-alvo, terapia celular e imunoterapia a fim da obtenção de melhores desfechos, incremento nas chances de cura e na sobrevida global. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 2.470, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Cancela o CEBAS da Comunidade Terapêutica Maranata, com sede em Itajaí (SC). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve: Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 determina "aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo", regulamentada pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando o Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, que firmou entendimento de que o cancelamento da certificação deve ser aplicado a contar do fato gerador do descumprimento dos requisitos obrigatórios à certificação, e não sobre toda a vigência do certificado; e Considerando o Parecer Técnico nº 51/2025-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, FTS nº 4423, constante do Processo nº 25000.107535/2022-55, que concluiu pelo não atendimento dos requisitos obrigatórios para a manutenção do CEBAS, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Comunidade Terapêutica Maranata, CNPJ nº 14.742.538/0001-86, com sede em Itajaí (SC), concedido por meio da Portaria SAS/MS nº 194, de 6 de fevereiro de 2019, combinado com a Portaria SAES/MS nº 179, de 15 de fevereiro de 2023, processo nº 25000.224867/2018-17, para o período de 08 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023. Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data 1º de novembro de 2022. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ADRIANO MASSUDA