DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE POTENGI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o requerimento apresentado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, RESOLVE: Art. 1.º Fica autorizado o servidor João Emídio Moreira, matrícula funcional nº 905, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser cedido para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de atender às demandas administrativas e operacionais daquela Pasta. Art. 2.º A cessão de que trata esta Portaria será efetivada a partir da data de sua publicação, permanecendo o servidor submetido ao regime jurídico vigente, com manutenção de seus direitos e obrigações funcionais. Art. 3.º Fica a cargo da Secretaria de Administração formalizar os procedimentos necessários para a execução do disposto nesta Portaria, bem como registrar a cessão no assentamento funcional do servidor. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi, 30 de janeiro 2025

ANGELICA FERREIRA BEZERRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE POTENGI

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:06D28A0A

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Prefeitura Municipal de Potengi Prefeitura Municipal de Potengi

Aviso de Homologação. Pregão nº 2024.12.16.2. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, acessórios para banda de música municipal e atividades complementares de música, destinados a atender as necessidades da secretaria de cultura, desporto e juventude, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA inscrito no CNPJ nº 28.453.974/0001-40 classificado(a) no(s) Lote 01 - Instrumentos, no valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), já o Lote 02 - Assessória restou Deserto, de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Hildevan Eufrásio de Souza - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura Desporto e Juventude.

Data da Homologação: 30 de Janeiro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:C15CE0E4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 28/01/2025-01

PORTARIA Nº 28/01/2025-01, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DA ESCOLA MARIA VIRGEM DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETOR DA ESCOLA MARIA VIRGEM DA SILVA, o Sr. GILVANDO VIEIRA DA SILVA, portador do CPF nº 054.466.053-65, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 28 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:7AF604AB

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 31/01/2025-01

PORTARIA Nº 31/01/2025-01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais, CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 0677, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ocupado pela servidora MARIA LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, matrícula nº 0677, em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 31 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL