DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642
www.diariomunicipal.com.br/aprece 209
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:DB4C1C98
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do segundo termo de Aditivo de prorrogação do contrato n°03012301-SOSP, decorrente do processo licitatório de pregão presencial n°02.03.2022.01-SRPP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA BOMBAS SUBMERSAS E CENTRIFUGAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADO(A): J RODRIGUES BOMBAS SUBMERSAS LTDA, CNPJ: 03.600.248/0001-81
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:11250BDF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 24125-SEDUC
ORIGEM.....................: PROCESSO DE LICITATÓRIO Nº 07.11.2024.01-SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO (A).....: IMPÉRIO COMÉRCIO LTDA
CNPJ...............................: 50.899.054/0001-09
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$161.238,66(cento e sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: 12.122.0002.2035- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 500.0000.00. 12.361.0022.2052-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 540.0000.00. 12.361.0022.2052-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 541.0000.00. 12.361.0022.2052-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 542.0000.00. 12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 540.0000.00. 12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 541.0000.00. 12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 542.0000.00
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de janeiro de 2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:92323A10
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 30.01.01/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: RETIFICA A PORTARIA Nº. 24.01.01/2025, PARA FINS DE CORRIGIR ERROS MATERIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013;
CONSIDERANDO, os erros materiais constantes na Portaria nº. 24.01.01/2025, que instaura procedimento administrativo de exigência de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – PREVISAN, em face do Município de Altaneira/CE, pelo inadimplemento das guias de recolhimento de contribuição previdenciária relativas as competências março/2024, abril/2024, maio/2024, junho/2024, julho/2024, agosto/2024, setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024 e décimo terceiro salário/2024, devidas em razão da cessão, sem ônus para o órgão cedente, da servidora Maria Aparecida Vieira Gonçalves;
RESOLVE:
Art. 1º. A ementa da Portaria nº. 24.01.01/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, PARA APURAÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARCELAS SERVIDOR E PATRONAL) DAS COMPETÊNCIAS MARÇO/2024, ABRIL/2024, MAIO/2024, JUNHO/2024, JULHO/2024, AGOSTO/2024, SETEMBRO/2024, OUTUBRO/2024, NOVEMBRO/2024, DEZEMBRO/2024 E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º. O art. 1º da Portaria nº. 24.01.01/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Exigência, nos termos da Portaria nº. 27.03/2024, com a finalidade de apurar e cobrar o adimplemento de eventuais débitos de contribuições previdenciárias, das competências março/2024, abril/2024, maio/2024, junho/2024, julho/2024, agosto/2024, setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024 e décimo terceiro salário/2024 de responsabilidade do Município de Altaneira, em face da cessão da servidora Maria Aparecida Vieira Gonçalves;”
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.