DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 21 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:7AE31647

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 109/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 266/1980 em seu art. 221, inciso I, e com base no Processo Nº 033/2025 de 22.01.2025 e ainda Certidão de Óbito nº 018093 01 55 2025 4 00010 286 0006572 60 de 08.01.2025,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da folha de pagamento, o servidor MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, Fiscal de Tributos, Efetivo, lotado na Secretaria de Finanças – SEFIN, por motivo de óbito, conforme CERTIDÃO DE ÓBITO, anexa ao processo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 26.12.2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de Janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:96F5863F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 110/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seu art. 74, inciso I, e com base no Processo Nº 006-A/2025 de 07/01/2025 e Parecer Jurídico N° 020/2025, de 22/01/2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer o direito de opção pelo recebimento da remuneração do cargo efetivo de origem, sem prejuízo de outros benefícios financeiros ao servidor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Assessor Especial A, lotado no Gabinete da Prefeita.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 08.01.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de Janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FD38200F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 111/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 154 da Lei Municipal nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,

CONSIDERANDO o estabelecido no Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE e a Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe-CE;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 036/2025 de 22/01/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor VINÍCIUS LIMA CHAVES, Matrícula nº 3852, Médico, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe - Ceará, sem ônus para a entidade de origem.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:710ED7D4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 112/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processo Administrativo de Nº 304/2023, de 02/10/20231 e Parecer Jurídico Nº 022/2025 de 24.01.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora NEUMA MOREIRA MAIA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual terá início em 27.01.2025 e terá término em 26.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal