DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

www.diariomunicipal.com.br/aprece 216

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:70521E01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.28.01.001AS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT BEBÊ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 14.04/2024 de 14 de abril de 2023 e Decerto Municipal 17.04/2023 de 14 de abril de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.28.001AS, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT BEBÊ, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 30/01/2025 até 04/01/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 30 de janeiro de 2025. GEOVANI ALVES SARAIVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

TARRAFAS/CE, 30 de janeiro de 2025.

GEOVANI ALVES SARAIVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PORTARIA Nº 0101010/2025

Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:D96B368A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.492, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo que indica, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a conceder revisão salarial na base de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), passando a vigorar o salário mínimo no valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para os servidores efetivos do Município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais/merendeira, auxiliar de serviços gerais, merendeira, auxiliar de secretaria, vigia, vigia I, vigia II, vigia III, motorista da categoria “B”, auxiliar administrativo, lavadeira, agente administrativo, cozinheiro, agente fiscal fazendário, monitor de recreação, auxiliar de serviços e auxiliar de laboratório. Art. 2° Os recursos para atender às despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 31 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:81E97D89

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.494, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Altera o art. 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O artigo 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8° O cargo de conselheiro tutelar será remunerado, sendo o vencimento base correspondente a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).” Art. 2° Os recursos para atender às despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2025 e revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 31 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:C3DE796F

GABINETE DO PREFEITO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CEARÁ (EDITAL Nº 01/2024)

COMUNICADO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO, considerando o Edital de Convocação nº 003/2025, que trata de convocação para avaliação psicológica, nos termos do item 19.3 do Edital de 001/2024, INFORMA que, para garantir maior eficiência e organização na realização da avaliação psicológica, os candidatos convocados deverão comparecer no endereço: Escola de Ensino Fundamental Figueiredo Correia Lima, localizada na Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 258, Centro, na data de 31 de janeiro de 2025, nos seguintes horários, de acordo com o cargo para o qual concorreram:

CARGO HORÁRIO A COMPARECER PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Às 8h ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Às 10h PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – MATEMÁTICA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Às 10h PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL - Às 10h