DOMCE 31/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei: Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 5º - (...): II – (...):

1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. (....) 1.16 Assessor de Formação Continuada; (...) 1.21 Assistente de Transporte e Logística;

ANEXO ÚNICO

(....) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SÍMBOLO VENC. REPRES. REMUNERAÇÃO QUANT

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Coordenadoria de Políticas Pedagógicas CGE R$ 3.318,00 R$ 2.300,00 R$ 5.618,00 1 Coordenadoria de Gestão Escolar CGE R$ 3.318,00 R$ 2.300,00 R$ 5.618,00 1 Coordenadoria de Gestão de Pessoa CGE R$ 3.318,00 R$ 2.300,00 R$ 5.618,00 1 Coordenadoria de Programas e Recursos da Educação CGE R$ 3.318,00 R$ 2.300,00 R$ 5.618,00 1 Diretor Escolar Nível 4 DE4 R$ 3.318,00 R$ 2.000,00 R$ 5.318,00 2 Diretor Escolar Nível 3 DE3 R$ 3.318,00 R$ 1.750,00 R$ 5.068,00 13 Diretor Escolar Nível 2 DE2 R$ 3.318,00 R$ 1.500,00 R$ 4.818,00 19 Diretor Escolar Nível 1 DE1 R$ 3.318,00 R$ 1.250,00 R$ 4.568,00 10 Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 4 CS4 R$ 2.212,00 R$ 1.500,00 R$ 3.712,00 5 Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 3 CS3 R$ 2.212,00 R$ 1.300,00 R$ 3.512,00 28 Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 2 CS2 R$ 2.212,00 R$ 1.200,00 R$ 3.412,00 25 Coordenador e Supervisor Pedagógico Nível 1 CS1 R$ 2.212,00 R$ 1.000,00 R$ 3.212,00 15 Coordenador de Formação Continuada CS4 R$ 2.212,00 R$ 1.500,00 R$ 3.712,00 3 Assessor de Formação Continuada CS3 R$ 2.212,00 R$ 1.300,00 R$ 3.512,00 20 Supervisor de Avaliação Educacional AA6 R$ 1.320,00 R$ 850,00 R$ 2.170,00 2 Diretor da Educação Socioemocional DN2 R$ 1.320,00 R$ 1.800,00 R$ 3.120,00 4 Assessor Executivo Educacional AA6 R$ 1.320,00 R$ 850,00 R$ 2.170,00 10 Assistente de Coordenação Escolar AA5 R$ 1.320,00 R$ 620,00 R$ 1.940,00 25 Assistente de Transporte e Logística AA5 R$ 1.320,00 R$ 620,00 R$ 1.940,00 3 Assistente do Núcleo da Criança e Adolescente AA4 R$ 1.320,00 R$ 500,00 R$ 1.820,00 1 Assessor Executivo de Almoxarifado da Educação AA7 R$ 1.320,00 R$ 1.100,00 R$ 2.420,00 1

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de Janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:F5673337

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº103/2025 REPUBLICAÇÃO

Designa diretores e coordenadores escolares, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, o inicio período letivo nas escolas do Município de Guaraciaba do Norte. RESOLVE: Art. 1º - Ficam definidas as designações do(a)s diretores(a)s e coordenadores(a)s pedagógico(a)s constantes do Anexo único desta Portaria para as respectivas escolas da rede pública municipal de Guaraciaba do Norte. Art. 2º O mandato do(a)s diretores(a)s e coordenadores(a)s pedagógico(a)s designados por esta Portaria terá validade até que seja feito o devido processo seletivo nos termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de novembro de 2020; no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021; no Plano Nacional de Educação – PNE 2014- 2024, Meta 19, Estratégia 19.8, bem como a legislação municipal. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

NOME DA ESCOLA CATEGORIA PÓLO TOTAL DE INEP NOME
CARGO SIMB