DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2025 CEO.R/MARACANAÚ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM

PROCESSO Nº24001.003614/2025-68

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$ 44.431,93 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e três centavos); VIGÊNCIA: vigência em 02 de janeiro de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025 FORO: Comarca de Maracanaú DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025; SIGNATÁRIOS: SELMA MARINHO FERNANDES E ROBERTO SOARES PESSOA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2025 POLI.R/MARACANAÚ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM

PROCESSO Nº24001.003619/2025-91

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$ 872.261,58 (Oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025; SIGNATÁRIOS: LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA E ROBERTO SOARES PESSOA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº016/2025

POLI.R/MARACANAÚ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM

PROCESSO Nº24001.003619/2025-91

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 288.058,72 (Duzentos e oitenta e oito mil, cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Maracanaú; DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025; SIGNATÁRIOS: SELMA MARINHO FERNANDES E ROBERTO SOARES PESSOA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 178.500,00; PROCESSO Nº: 24001.107633/2024-81 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação para serviço de fretamento para o transporte de veículos, do tipo master furgão (ambulância), a fim de atender as necessidades do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Em 16 de dezembro de 2024, o SAMU 192 Ceará recebeu, oficialmente, a informação através da CORUE/SESA que o estado foi contemplado com a doação de mais 15 (quinze) ambulâncias Renault Master Furgão L2H2, por meio do Termo de Doação nº 813/2024 do Ministério da Saúde, destinadas à renovação das Unidades de Suporte Básico (USB) para atendimento nos municípios do interior do Ceará. Essas ambulâncias são essenciais para reforçar a frota do SAMU 192 Ceará, ampliando sua capacidade de resposta em emergências médicas e assegurando um atendimento mais ágil e eficaz à população. [...] O SAMU 192 Ceará ainda não dispõe de instrumentos contratuais adequados para a prestação do serviço de transporte do veículo, uma vez que esse tipo de contratação não faz parte da rotina administrativa. Diante disso, compreende-se que a alternativa viável para a contratação serviço de transporte dos veículos deverá ser realizado por meio de um processo de Dispensa de Licitação em caráter emergencial, justificado pelo fato do Ministério da Saúde, por meio do e-mail em anexo, ter informado que o prazo máximo para a retirada das ambulâncias na empresa é até 31 de janeiro de 2025, no pátio empresa FLASH Engenharia – Pátio Endereço: Rua Professora Célia C. Marques Mendes, nº 1000, Alto da Boa Vista – Sorocaba – SP. Tal prazo se justifica em razão da depreciação das ambulâncias que estão no pátio, expostas às intempéries climáticas, além do possível vencimento da Nota Fiscal e ATPV-e, do prazo de 90 dias para a habilitação do veículo, e da discordância com a cláusula 6.27 do edital [...] Considerando o exposto e visando a continuidade ininterrupta dos serviços prestados à população do Estado do Ceará pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, solicitamos que seja realizado os trâmites referente a realização de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em serviço de fretamento para realização do transporte de 15 (quinze) veículos do tipo MASTER FURGÃO (AMBULÂNCIA) – RENAULT, doados pelo Ministério da Saúde ao SAMU 192 Ceará, incluindo frete, pedágio, seguro e impostos. (GRIFO NOSSO) VALOR GLOBAL: R$ 178.500,00 ( cento e setenta e oito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 224200784.10.302.171.20564.03.339039.1.6009200 000.1 - 17408 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA DISPENSA: 30/01/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/01/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240331

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MR HOSPITALAR - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP , DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, QUEBEC COMERCIAL LTDA , SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPI-