DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, ALEXANDRE ELIAS FERNANDES , ocupante do cargo de Articulador – DNS-3, Matrícula 30001176, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Sobral/CE, no período de 21 a 24 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), Portaria COAFI/CC nº 1583/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.015410/2024-91, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, JOSÉ WILSON CHAYB NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Mucambo/CE, no período de 16 a 18 de dezembro de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) , totalizando o montante de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.015034/2024-35, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 3010 0003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, EVERTON CABRAL MACIEL , ocupante do cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) PReVio, Matrícula 300039-6-9, por viagem, para representar o Assessor de Prevenção à Violência, à cidade de Sobral/CE, no dia 18 de dezembro de 2024, no valor total de 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), Portaria COAFI/CC nº 1564/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.014917/2024-28 devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BEST PROJECTS CONSULTORIA E GESTÃO LTDA , CNPJ Nº 25.249.569/0001-16, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 08/02/2025 ATÉ 07/02/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000060.2025-82. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Resultado Final de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240005, de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, publicado no DOE n° 227 – Ano XVI, série 3, datado de 02 de dezembro de 2024. Onde se lê: A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240005 - DETRAN, Comprasnet nº 95086/2024, de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, sendo declarada vencedora do certame a Empresa Alves Freitas Construções LTDA. Leiase : A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240005 - DETRAN, Comprasnet nº 95086/2024, de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO que tem por objeto a Execução da Obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 (Alves Freitas Construções e Empreendimentos e N2 Incorporações Ltda). As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250001 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20250001, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ETAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NO ÂMBITO DA UNMTN , conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 27 de fevereiro de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240012 IG Nº1330460000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240012, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e limpeza da piscina do Complexo Poliesportivo – UECE/Itaperi, com fornecimento de produtos químicos, equipamentos e mão-de-obra especializada, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914172024, até o dia 18/02/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA