DOE 31/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº022 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2025

143

Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR celebrado entre o Governo do Ceará, Mutuário do Empréstimo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações subsequentes; o Processo NUP 30001.002981/2024-66; e demais legislações pertinentes à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), e será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.232.12249.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Mariana Souza Joca Lima, representante legal da SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA 28937476 IAGO ALVES VITAL - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.937.476/0001-72, com sede na Rua Emidio Lobo, 190 - APT 801, Papicu, Cep: 60176-090, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iago Alves Vital, brasileiro, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IAGO VITAL”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO ETA - CAGECE” – no dia 23 de JANEIRO, às 09:00hrs, no município de ITAPIPOCA - CE, com a participação da banda musical “IAGO VITAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.000643/2025-71. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.06.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Iago Alves Vital - CONTRATADA

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, n° 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face das PESSOAS FÍSICAS , Matheus Oliveira Coutinho - CPF 016.695,993-61, e Jovelina Cesário da Rocha - CPF 027.202.683-21, ocupantes do cargo de Assessor Especial I, respectivamente, por motivo de viagem para participarem de eventos oficiais, à cidade de Solonópole/CE, no período de 17 a 18 de dezembro de 2024, no valor individual de 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), totalizando a quantia de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.015134/2024- 61, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 3010 0003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA , ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS-1, Matrícula 30001079, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade de Russas/CE, no período de 03 a 04 de dezembro de 2024, no valor total de R$197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), Portaria COAFI/CC nº 1541/2024, espelhado por meio do Processo NUP 30001.014684/2024-63 devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula nº 3000120-6, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, às cidades de Sobral e Madalena/CE, no período de 20 a 24 de dezembro de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o montante de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.015408/2024-12, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Exmo. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da pessoa física, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO , simbologia SS-1, matrícula 30001680, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, por motivo de viagem para participar de evento oficial, à cidade de Mombaça/CE, na data de 04 de dezembro de 2024, no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), não paga no exercício de 2024, consoante Processo NUP 30001.014495/2024-91, devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na seguinte Dotação de DEA: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0 O presente Termo de Reconhecimento de Dívida encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA