DOEAM 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.396 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br quinta-feira 30 jan/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#210928#1#214520> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta: 1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/Manaus-AM - 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025). Órgão de origem: Casa Civil. Objetivo: Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador em Agenda Governamental na cidade de Brasília-DF, sobre assuntos de interesse do Estado do Amazonas. Referência Processo n.º 01.01.011101.000825/2025-21-SIGED. CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, em Manaus, 29 de janeiro de 2025. PRISCILLA ATALA MAGALHÃES Secretária Executiva de Administração da Casa Civil <#E.G.B#210928#1#214520/> Protocolo 210928 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#210943#1#214535> ERRATA Na Portaria nº 020/2025-GSPGE publicada no DOE de 13.01.2025. Onde se lê: 19 dias de licença especial. Leia-se: 12 dias de licença especial. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 27 de janeiro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#210943#1#214535/> Protocolo 210943 <#E.G.B#210946#1#214538> ERRATA Na Portaria nº 031/2025-GSPGE publicada no DOE de 14.01.2025. Onde se lê: Transferir por necessidade de serviço. Leia-se: Transferir para outra oportunidade. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 27 de janeiro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#210946#1#214538/> Protocolo 210946 Escritório de Representação do Estado em São Paulo <#E.G.B#210952#1#214544> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO, conforme Art. 3º, II do Decreto 37.529 de 28 de dezembro de 2016. NOME: MICHEL FERREIRA DO VALE CARGO: ASSESSOR III - AD3. DESTINO: GRU - MAO - GRU DATA: 06/02/2025 a 12/02/2025 OBJETIVO: Agenda de suporte presencial junto ao CSC (e-Compras) para cadastro e análise de processo de licitação para locação de veículos. PROCESSO SIGED: 01.01.040102.000008/2025-61. São Paulo, Gabinete do ERGSP, em 30 de janeiro de 2025. ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo <#E.G.B#210952#1#214544/> Protocolo 210952 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#210999#1#214591> PORTARIA Nº 0011/2025-GS/SEAD DISPÕE sobre a Instituição da Comissão Especial para Elaboração e Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se realizar prévio estudo sobre alterações necessárias à modernização da gestão administrativa; CONSIDERANDO o objetivo estratégico de obter, desenvolver, valorizar o capital humano; CONSIDERANDO a necessidade de realizar concurso público que propiciem oportunidades de progressão funcional com possibilidade de desempenho de atividades, normatizando internamente os critérios para progressão salarial nos cargos da organização, capaz ainda, de desdobrar políticas que visem o desenvolvimento, capacitação, valorização, reconhecimento dos servidores propiciando um ambiente de busca de resultados e aumento da produtividade individual e coletiva; CONSIDERANDO que a elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração irá proporcionar novos instrumentos de gestão do trabalho; RESOLVE: Art. 1.º Instituir a Comissão Especial para elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente dos Servidores da SEAD; Art. 2.º A Comissão apresentará a seguinte composição: I - Presidente: Andreza Helena da Silva, matrícula nº 154.176-5F; II - Vice-Presidente: Andréa Barros Bandeira de Melo, matrícula nº 166.610-0E; III - Membros: a - Eugenia Teresa Monteiro Rezende, matrícula nº 001.268-8D; b - Kátia Dessimoni Victória, matrícula nº 158.354-9B; d - Maria de Nazaré Jatobá do Lago, matrícula nº244.317-1C; e - Riad Abrahim Ballut, matrícula nº 153.397-5B (Representante do Sindicato - SISPEAM). Art. 3.º A Comissão ora constituída poderá requisitar documentos e informações do Recursos Humanos e de outras áreas que se fizerem necessárias; Art. 4.º Havendo necessidade de substituição de quaisquer dos membros da Comissão, o mesmo será realizado por meio de ato administrativo discricionário da Secretária de Estado de Administração e Gestão, no âmbito das suas competências; Art. 5.º O trabalho realizado pelos membros da Comissão não ensejará contraprestação pecuniária. Art. 6.º Os integrantes da Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições do cargo ou função ocupada; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO