DOEAM 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 6 Telma Inês V. Nascimento 009.230-4G 21.10/21.11.2024 Valdenira N. de Amaral 231.299-9A 7,8,18.10/285.11/6.12.2024 CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#210981#6#214573/> Protocolo 210981 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#210970#6#214562> PORTARIA N.º 020/2025-GS/SSP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 140 da Lei 14.133/2021, o art. 245 do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, e o Decreto n.º 50.868/2024. RESOLVE: I - APROVAR o Plano de Integridade do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. II - O documento faz parte do Programa de Integridade do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, elaborado pelo Grupo de Trabalho Multissetorial, instituída pela Portaria n.º 27/2023-GSE/SSP-AM, alterada pelas Portarias n.º 136/2023-GSE/SSP-AM, n.º 034/2024-GSE/SSP-AM, nº 055/2024-GS/SSP-AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, em Manaus, 30 de janeiro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#210970#6#214562/> Protocolo 210970 <#E.G.B#210991#6#214583> PORTARIA Nº 021/2025 - GS/SSP ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.069.828,91 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#210991#6#214583/> <#E.G.B#210991#6#214583> <#E.G.B#210991#6#214583/> Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#210968#6#214560> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025-SEAP. ASSINATURA: 27/01/2025. VIGÊNCIA: 27/01/2025 a 27/01/2028. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM. OBJETO: É objeto deste instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.000050/2025-55. Manaus, 29 de janeiro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#210968#6#214560/> Protocolo 210968 <#E.G.B#210957#6#214549> PORTARIA Nº 009/2025 - GAB/SEAP ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$42.159.345,94 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Manaus, 30 de Janeiro de 2025. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#210957#6#214549/> Protocolo 210991 ANEXO I 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 06.122.3264.2119 A 3 1.501.160 3390 0010 59.170,00 3390 0001 59.170,00 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública A 3 1.501.160 3390 0011 335.472,00 3390 0001 335.472,00 06.126.3264.2532 A 3 1.501.160 3390 0011 1.155.401,76 3390 0001 1.155.401,76 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública 06.181.3264.2122 A 3 1.501.160 3390 0011 187.866,64 3390 0001 187.866,64 Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção 06.181.3264.2570 A 3 1.501.160 3390 0011 250.000,00 3390 0001 250.000,00 Fortalecimento das Ações da Perícia Oficial do Estado do Amazonas A 3 1.501.160 3390 0011 81.918,51 3390 0001 81.918,51 2.069.828,91 2.069.828,91 TOTAL (R$) <#E.G.B0957#6#214549><#E.G.B#210957#6#214549/> Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#210966#6#214558> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2025. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2021-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2025. VALOR: O valor mensal do aludido Contrato é de R$ 52.708,77 (cinquenta e dois mil e setecentos e oito reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor global de R$ 632.505,25 (seiscentos e trinta e dois mil Protocolo 210957 ANEXO I 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 14.421.3260.2123 A 3 1.500.100 3390 0011 41.857.475,66 3390 0001 41.857.475,66 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional A 3 1.500.100 3390 0011 301.431,07 3390 0001 301.431,07 A 3 1.500.100 3390 0011 439,21 3390 0001 439,21 42.159.345,94 42.159.345,94 TOTAL (R$) VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO