DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Maria Fernanda Martins Lopes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria de Comunicação – CC – 1.5, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:1C6844FE
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 195.22/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 195.22/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
ANULA as Portarias n.º 047/2025, 049/2025, 107/2025, 141/2025, 145/2025 e 168/2025 que dispõe sobre a nomeação de servidores públicos, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados nas Portarias nº 047/2025, de 02 de janeiro de 2025, nº 049/2025, de 02 de janeiro de 2025, nº 107/2025, de 02 de janeiro de 2025, nº 141/2025, de 02 de janeiro de 2025, nº 145/2025, de 02 de janeiro de 2025 e nº 168/2025, de 02 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias: I – Portaria n.º 047/2025 que nomeou a Sra. Miquelangela Bandeira da Silva; II – Portaria n.º 049/2025 que nomeou o Sr. Bruno Wesley Queiroz Silva; III – Portaria n.º 107/2025 que nomeou o Sr. Rubens Cezar Rodrigues Lima; IV – Portaria n.º 141/2025 que nomeou o Sr. Carlos David Moreira Jales; V – Portaria n.º 145/2025 que nomeou a Sra. Maria Fernanda Martins Lopes; VI – Portaria n.º 168/2025 que nomeou a Sra. Maria Francineide Silveira de Oliveira Fernandes;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação das portarias descritas no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:72C9ECC0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 195.23/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 195.23/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear o senhor, Bruno Wesley Queiroz Silva para exercer o cargo em comissão de Assessoria de Transportes e Viaturas e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Bruno Wesley Queiroz Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria de Transportes e Viaturas – CC-2.2, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:2D903667
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 195.24/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 195.24/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear a senhora, Miquelangela Bandeira da Silva para exercer o cargo em comissão de Assessoria de Unidade de Saúde e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE: