DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:0908ABC0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 202501021
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME: FRANCISCA IVONESSE PEREIRA DE SOUZA AVELINO CPF: 058..88 CARGO: Auxiliar Técnica UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:1BE3075A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250102022
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral Adjunto, lotado na Procuradoria Geral do Município
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:
NOME: JOSÉ ALBANI SOUZA LINHARES FILHO CPF: 060..45 CARGO: Procurador Geral Adjunto UND ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral Adjunto
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).
OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:FB8CAEC0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI RESOLUÇÃO Nº 65/2025.
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 22/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 22/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Cada vereador poderá outorgar anualmente duas homenagens, cabendo-lhes apenas escolher se serão Títulos de Cidadania ou Comendas Buriti Grande ou ambos. ”
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 31 de janeiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:AC65E0A7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 119/GP/2025
PORTARIA NO 119/GP/2025
EXONERA OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de