DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população;

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o Sr. GENEFLIDES CABOCLO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº: 046.163.213-61, do cargo de CHEFE DE UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 31 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:92B5EFC1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.27.01/SEJUV. OBJETO: REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ANAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Vinicius Pereira de Medeiros. Mauriti/CE, 27 de janeiro de 2025.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8C3902AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.21.01PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.21.01PE. Objeto: Aquisição de veículo novo, tipo caminhão baú, destinado a atender as necessidades logísticas da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Empresa vencedora: MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0003-53, vencedora do processo no valor total de (R$ 719.200,00). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 31 de janeiro de 2025.

SR. GILBERTO JUCA DA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B66AB2B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ERRATA

O Agente de Contratação do Município de Mauriti – CE, torna pública, aos interessados, a errata referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 2025.01.30.01, cujo objeto é a aquisição de computadores tipo notebook para alunos do tempo integral da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti-CE, publicado na Edição 3642 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, no dia 31/01/2025, página 53. Onde se lê: “30 de fevereiro de 2025''. Leia-se: “30 de janeiro de 2025”. Demais disposições permanecem inalteradas. Mauriti-CE, 31 de janeiro de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO - Agente de Contratação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3DCC4E71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL Nº 004/2025 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

EDITAL Nº 004/2025 CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 004/2025, com vistas ao cadastramento e à habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na UNINASSAU (UNIJUAZEIRO), ESTÁCIO E UNILEÃO, interessados em utilizar o serviço de transporte universitário gratuito disponibilizado pelo Município de Milagres - CE

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento tem por objeto o cadastramento e a habilitação de estudantes universitários regularmente matriculados na UNINASSAU, (UNIJUAZEIRO), ESTÁCIO E UNILEÃO, para inclusão no serviço de transporte universitário gratuito, a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Milagres - CE.

1. DO CADASTRO

2.1. A inclusão no serviço de transporte universitário gratuito estará condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas neste item.

2.2. O requerimento para o cadastramento e habilitação dos estudantes interessados em utilizar o transporte universitário gratuito com destino à Universidade Federal do Cariri, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital serão realizadas via protocolização na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – Rua José Miguel de Figueiredo, n° 09, bairro Missionárias, Milagres – CE, nos dias 04 e 07 de fevereiro de 2025, das 7h30min às 12h00min, e das 13h30min às 17h00min.

2.3. Os universitários interessados no transporte objeto deste edital deverão preencher obrigatoriamente todos os requisitos abaixo elencados, apresentando a documentação necessária: