DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA SME 3101003/2025

CHAMADA PÚBLICA SME 3101003/2025 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, por meio da sua Secretaria Municipal da Educação, em atenção aos preceitos oriundos do Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 dedezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC Integral, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, Programa InteliGENTES, Paic Integral, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do EnsinoFundamental, conforme a LeiComplementar,Nº 297de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral, no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral, nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas, a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. Os (As) interessados (as) devem se inscrever para concorrer à Bolsa de Extensão Tecnológica de acordo com a descrição dos perfis detalhados no Anexo I desta Chamada Pública. Os (As) candidatos (as) selecionados (as) farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, do Município de Potengi, Estado do Ceará, sob o acompanhamento da 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 18, e poderão ser convocados (as), conforme a necessidade, a fim de desenvolver e executar as atividades do Programa.

OBJETIVOS GERAIS EESPECÍFICOS DOPROGRAMA PAIC Integral

1.1. O Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, anteriormente chamado de Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, validado pela Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) Municípios Cearenses. O programa estabelece, como finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos Municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

1.2. O detalhamento da tipificação e valores das Bolsas de Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os (as) interessados (as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa.

1.3. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio e aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de materiais instrucionais e realização de formação em serviço por meio do apoio das das equipes da SEDUC e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/CREDE 18, além dos técnicos e professores das Redes Municipal de Ensino de Potengi, do Estado do Ceará. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.Bolsas de ExtensãoTecnológica Níve lIII – Eixo de Ensino Fundamental I e II: Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação conforme Anexo I, e/ou detentores de amplo conhecimento nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.

2.2.. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível III–EixodeGestão: Profissionais com nível superior, com pós-graduação conforme Anexo I, e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada.

Ter familiaridade com as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), tais como as ferramentas do G Suíte (Google Drive, Google Meet…), dentre outras.

DASATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES Do (a) Formador (a) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME/CREDE 18/SEDUC pelo processo de planejamento da formação municipal/regional do componente e eixo para os quais foi designado (a);

Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME/CREDE 18/SEDUC pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais que serão usados nos encontros presenciais e no ambiente virtual, dentro do prazo e da diagramação estipulados pela COPEM/CECOM;

Participar integralmente de todas as ações promovidas pela SME/COPEM/CREDE18-CECOM, vinculadas ao processo de formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre outras;

Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;

Ministrar as formações presenciais ou remotas, conforme calendário estabelecido pelos Eixos da COPEM/CECOM - Ciclo de Alfabetização - 1º e 2º, Anos Iniciais - 3º ao 5º, Anos Finais e Gestão, cumprindo carga horaria equivalente a recebida na Formação Estadual, em conformidade com as orientações da COPEM/CREDE18-CECOM;

Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação;

Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela observância do atendimento logístico;

Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, entre outros;

Realizar, sistematicamente, visitas técnicas, inerentes à função, às Escolas, conforme orientação da CREDE 18/SME;

Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SEDUC/CREDE/SME, sempre que necessário;

Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta para as formações do Eixo;

I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos termos de compromisso e adesão;