DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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alfabética, com os nomes dos (as) candidatos (as) considerados (as) aptos (as) neste Processo Seletivo.

VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

Após adivulgação do resulta do final da presente seleção, será constituído, po rmeio de Portaria da Secretaria Municipal da Educação, um Banco de Candidatos (as) aptos (as) a serem Bolsistas do Programa PAIC Integral, o qual terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

A aprovação na presente seleção e a participação no banco de candidatos (as) aptos (as) a serem Bolsistas do Programa PAIC Integral não geram direito adquirido ao recebimento de bolsa do programa, mas apenas expectativa de direito, uma vez que as bolsas serão concedidas de acordocom as necessidades da Administração.

O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses, podendo ser prorrogado pela SEDUC, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC Integral.

Em concordância com o Art.11º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a COPEM/SEDUC poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do (a) bolsista das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC Integral. (Anexo VII)

Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Os (as) candidatos (as) selecionados (as) serão convocados (as) pela Secretaria Municipal da Educação de Potengi – CE, e, caso necessário, haverá atualização do Plano de Trabalho, para a definição do tempo de execução das ações e dos valores das Bolsas, em consonância com a CREDE 18/SEDUC;.

Fica reservado à SEDUC-CE/CREDE 18/SME o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

Potengi – CE, 31 de janeiro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA Secretária Municipal Da Educação Portaria De Nomeação Nº 1501202502/2025

CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADO RESMUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO I – DETALHAMENTO QUANTO À TIPIFICAÇÃO E AO VALOR MÁXIMO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA

*Valores destinados para dedicação de 32 horas semanais, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de atualização do Plano de Trabalho.

TIPODEBOLSA DESCRIÇÃO VALOR* Bolsa de ExtensãoTecnológica Nível III Profissionais, servidores públicos ou não, com titulação mínima de graduação nas áreas da educação, para execução de atividades de planejamento, avaliação, acompanhamento e Execução dos objetivos e Metas para realização de estudos e reflexão Continuada cada um dos Eixos do PAIC Integral sobre Os conteúdos eestratégias R$ 1.200,00 Formativas e supervisão e Organização da estratégia de formação.

CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PROPOSTO PELO (A) CANDIDATO (A)

CRITÉRIOSDEANÁLISEE JULGAMENTO DO PLANODETRABALHO PONTUAÇÃO A Atendimento à estrutura exigida. 01 (um) ponto B Atendimento aos objetivos do Programa PAIC Integral. 03 (três) pontos C Coerência com as metodologias que vêm sendo desenvolvidas em cada área de atuação do Programa PAIC Integral. 03 (três) pontos D Clareza, consistência, objetividade e condição de aplicabilidade. 03 (três) pontos Total da pontuação máxima obtida no Planode Trabalho: 10 pontos

CHAMADAPÚBLICA SME003/2025 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMA DO RESMUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO III – ROTEIRO PARA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO CANDIDATO (A) NOME COMPLETO ENDEREÇO TELEFONES PARA CONTATO E-MAIL

DADOSDOPLANODETRABALHO TÍTULO BOLSA PRETENDIDA EIXO DE ATUAÇÃO
COMPONENTE PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente, de forma breve, o cenário do ProgramaPAIC Integral, alinhando-se ao foco do Plano de Trabalho escolhido e aos pilares do Programa.

OBJETIVOSGERAISE ESPECÍFICOS Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente os objetivos gerais e específicos que fundamentam as ações propostas em seu Plano de Ação, alinhadas ao foco de sua proposta e aos pilares do Programa PAIC Integral.

JUSTIFICATIVA Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) justifique, por meio de evidências e de aporte teórico alinhado às concepções do Programa PAIC Integral, bem como norteado pelos documentos basilares da Educação Básica, a nível nacional e estadual, como seu Plano de Trabalho apresenta-se relevante para a formação selecionada no tópico 1 deste roteiro.

METODOLOGIA

Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) apresente uma sistematização de ações, pensando na ação formativa selecionada, com base em: encontros formativos ao longo do ano, produção de materiais de suporte pedagógico e acompanhamento de ações estratégicas voltadas para a consecução dos objetivos do PAIC Integral, alinhados à área pretendida.

RESULTADOSESPERADOS Nesta seção, espera-se que o(a) candidato(a) sinalize, de forma concreta e plausível, possíveis impactos do seu Plano de Trabalho no cenário das ações da Secretaria da Educação do Estado do Ceará voltadas às ações do PAIC Integral.