DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

www.diariomunicipal.com.br/aprece 151

430 MARIA ANTONIA XAVIER SOARES 50 5 55 4º - CADASTRO RESERVA 421 ISABELA GOMES PARENTE 49 5 54 5º - CADASTRO RESERVA

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS DA NATUREZA Nº NOME ENTREVISTA CURRÍCULO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 123 JAIANE DE OLIVEIRA SOUSA 60 26 86 1º CLASSIFICADO 183 ANTONIO ELVIS PAULO ROCHA 55 30 85 2º - CADASTRO RESERVA 292 ANTONIO SAMUEL ESTEVÃO OLIVEIRA 57 28 85 3º - CADASTRO RESERVA 272 ÉRICA MARIA PAIVA MACIEL 52 28 80 4º - CADASTRO RESERVA 416 TARCIANA MELO CAVALCANTE 48 30 78 5º - CADASTRO RESERVA 348 DARCKYARA LOIOLA MELO 35 40 75 6º - CADASTRO RESERVA 259 RAFAEL AGUIAR DE CASTRO 50 21 71 7º - CADASTRO RESERVA 131 JOSÉ ROBSON MESQUITA XIMENES 45 25 70 8º - CADASTRO RESERVA 309 RODRIGO MARQUES DO NASCIMENTO 40 15 55 9º - CADASTRO RESERVA

PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE Nº NOME ENTREVISTA CURRÍCULO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 293 GEYSSE GADELHA ROCHA 58 40 98 1º - CLASSIFICADO 12 MARIA ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 57 40 97 2º - CADASTRO RESERVA 396 LUCIA PAULA MATOS XIMENES 56 40 96 3º - CADASTRO RESERVA 462 ANTONIO GUTEMBERG DE OLIVEIRA COSTA 58 28 86 4º - CADASTRO RESERVA 346 IARA RODRIGUES PAIVA 55 30 85 5º - CADASTRO RESERVA 264 GLAUDIANA MENDONÇA XIMENES 42 40 82 6º - CADASTRO RESERVA 367 TATIANE RODRIGUES MELO 38 40 78 7º - CADASTRO RESERVA 372 FRANCISCA LUZANI LIMA MARTINS 40 31 71 8º - CADASTRO RESERVA

PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS Nº NOME ENTREVISTA CURRÍCULO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 411 SIMONE PAIVA FEIJÃO ARAÚJO 55 35 90 1º - CLASSIFICADO 231 MARCUS VINICIUS MOURA SILVA 56 20 76 2º - CADASTRO RESERVA 365 AURIVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0* 9 9 DESCLASSIFICADO * NÃO COMPARECEU A ENTREVISTA.

Groaíras, 29 de janeiro de 2025.

DAVI TEIXEIRA RODRIGUES Secretário Municipal da Educação Básica

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:8F0EAF2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 004/2025 - APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA

DECRETO Nº 004/2025

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 212 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional),

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovada, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, a Consolidação das Normas Tributárias do Município de Ibicuitinga relativas às seguintes matérias: AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO; À VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; À OBRIGAÇÃO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO; À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; AOS CADASTROS TRIBUTÁRIOS; À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; ÀS SANÇÕES FISCAIS; À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; ÀS CERTIDÕES; À NOTIFICAÇÃO E A INTIMAÇÃO; AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO; AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA; AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS; ÀS TAXAS MUNICIPAIS; ÀS CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS;