DOMCE 03/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3643

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ANEXOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012

ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU TABELA A FÓRMULA PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL

ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU TABELA B VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO

ANEXO I TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU TABELA C VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO

ANEXO II LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN (Anexo revogado pela Lei Municipal nº 626, de 29 de dezembro de 2017)

ANEXO III TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (Anexo revogado pela Lei Municipal nº 626, de 29 de dezembro de 2017)

ANEXO IV TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS

ANEXO V TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE

ANEXO VI TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES MUNICIPAIS

ANEXO VII TABELA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA

ANEXO VII TABELA B COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA ABATE DE ANIMAIS

ANEXO VII TABELA C TAXA DE EXPEDIENTE

ANEXO VIII TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO
DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

ANEXO IX TABELA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL

NORMAS SUPLETIVAS

LEIS COMPLEMENTARES LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 626, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro de 2012, o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2012, o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ibicuitinga, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Ibicuitinga, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.