DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300028 28 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 57/2021 - UASG 413010 Nº Processo: 53560.000366/2021-32. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 57/2021 (SEI nº 7072127).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2024/01946 Contrato n° TLB-CTR-2025/00003 Data de Assinatura: 29/01/2025 Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA CNPJ/MF: 07.094.346/0001-45 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA MATURIDADE DE AMBIENTE COMPUTACIONAL, ENVOLVENDO OPERAÇÃO DE CENTRAL DE SUPORTE TÉCNICO (SERVICE DESK), COM REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, AFERIDAS E REMUNERADOS EXCLUSIVAMENTE POR ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS), VISANDO PROVER A TELEBRAS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DA SAÚDE OPERACIONAL DE SUA INFRAESTRUTURA . Valor total: R$ 10.887.430,20 (Dez milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos) Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2030 Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES , art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS. Signatários: p/Telebras FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO (Diretor-Presidente) e NAURO LUIZ SCHEUFLER (Direto Técnico-Operacional) e p/ Contratada: ELMO TOLEDO LACER DA (Representante Legal). Brasília, 30 de janeiro de 2025. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Interino de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000756 (LOTES 1 A 5) SE/MG Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID: 1061935 (LT 01-05), a abertura da licitação designada para: 31/01/2025 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 09, Seção 3, do dia 09 de janeiro de 2025, fica adiada abertura para o dia 06/02/2025 às 09h e disputa as 10h. Informações pelo e-mail: subli- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. EDUARDO DA SILVA MONTEIRO Pregoeiro SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 SE/ES Aquisição de Equipamentos destinados às unidades operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo (SE/ES), por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1062309. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 14/02/2025 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA Gerente de Licitações SE/RS Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109/2012, INTIMA a empresa MAGNIFICAT ENTRETENIMENTO LTDA., CNPJ nº 41.680.800/0001-88, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.010252/2022-41, que concluiu pela aplicação de MULTA no valor de R$ 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais) com base na legislação em vigor. A contar da data da efetivação desta intimação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso ou efetuar o pagamento da multa, conforme o art. 80, III, da IN 109/2012. Ressalte-se que o pagamento fora dos prazos previstos na legislação em vigor acarretará a devida atualização do débito. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. O pagamento da multa dentro do prazo estipulado implicará renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Como consequência da renúncia, serão concedidos 20% de desconto em relação ao valor originalmente estipulado. Fica esta empresa advertida desde logo que o não pagamento da multa no prazo estipulado ensejará a inscrição: (i) da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, e (ii) do valor da multa sem desconto em dívida ativa para posterior cobrança judicial, com os acréscimos legais devidos. A inscrição no CADIN, a ser realizada após o transcurso de 75 dias da constituição definitiva do crédito, impede ao interessado obter: (i) crédito que envolva a utilização de recursos públicos e (ii) incentivos fiscais e financeiros, nos termos da Lei 10.522/02. O não recolhimento da multa fixada implica ainda a situação de INADIMPLÊNCIA desta empresa perante a ANCINE, impedindo a obtenção de recursos em todas as modalidades previstas pela legislação em vigor. O processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Contato: [email protected] Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025 LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA Superintendente de Fiscalização INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 936270. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE, CNPJ nº 02260953000114. Prezados, pela presente vimos solicitar que o convênio, previsto para se encerrar em 31/01/2025, seja prorrogado e aditivado para 31/05/2025. A prorrogação diz respeito apenas ao prazo, sem acréscimo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/01/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº .682.007-*, Convenente: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº .085.987-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952420. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: BISPO DO ROSARIO ASSOCIACAO CULTURAL, CNPJ nº 25112056000169. Período de execução, conforme nova proposta de Plano de Trabalho incluída nos anexos. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/02/2025 a 06/07/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº .682.007-, Convenente: JOAO HENRIQUE QUEIROZ DE ARAUJO, CPF nº *.227.507-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 953708. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: FUNDACAO PEDRO AMERICO, CNPJ nº 06101061000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FE R N A N DA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função MUSEU IMPERIAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 16/2024, resultante da Dispensa Eletrônica nº 413/2023. Processo nº 01439.000120/2023-85. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: 41.403.899 Jaasiel Silva Alencar, CNPJ 41.403.899/0001-70. Objeto: a aquisição de nobreak. Data da assinatura: 6.fev.2024. Vigência: 6.fev. a 6.maio.2024. Valor: R$ 12.566,70. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Jaasiel Silva Alencar, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022, resultante da Pregão nº 5/2021. Processo nº 01439.000274/2021-54. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: Ambiental Serviços Especializados Ltda., CNPJ 01.026.441/0001-25. Objeto: a prorrogação do contrato de pragas e vetores. Data da assinatura: 16.jan.2025. Vigência: 17.jan.2025 a 17.jan.2026. Valor: R$ 10.196,06. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Silmara Macedo de Oliveira, pela Contratada. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000290/2024-11. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 00.385.090/0001-86 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia que objetivam o conserto/reparo do desumidificador com substituição de peças, da marca Munters, localizado na área de guarda de acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, localizada no subsolo do Edifício Américo Jacobina Lacombe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2025 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 90.500,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973725. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARA, CNPJ nº 23554074000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 50.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 31/01/2025. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FORTALEZA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BAFZ/2025 Processo: 67221.005420/2024-34. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Total de itens: 81. O edital completo encontra-se publicado no Portal da Força Aérea Brasileira - https://apl1.sti.fab.mil.br/epags ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Quaisquer dúvidas, contatar a Seção de Licitações e Contratos (SLC), pelo telefone (85) 3216 3071 ou e-mail [email protected]. A entrega dos envelopes com a documentação atinente à Chamada Pública, devidamente identificados e lacrado, conforme edital, deve ser feita por correio ou pessoalmente, de segunda a quinta-feira, das 8 h às 16 h; sexta-feira, das 8 h às 12 h, exclusivamente na Seção de Protocolo da Base Aérea de Fortaleza, localizada na Av. Borges de Melo, 205 - Bairro Aeroporto, CEP 60.415-513 - Fortaleza/CE. Prazo para entrega dos envelopes: 03/03/2025, às 10 h. Abertura dos envelopes em Sessão Pública: 03/03/2025, às 10 h, na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza. Maj Int EVERTON FARIA DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas