DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300067 67 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.247107/2024-57. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 16/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Maria Olivia de Quadros Saraiva. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00059/2024/GC-JEF- JC/EADM6/PGF/AGU. Vigência: 10/08/2023 a 31/07/2025. Data da assinatura: 29/01/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.274475/2024-78. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 153254 Nº Processo: 23072234455202464. Objeto: Registro de preços para a aquisição parcelada de bombonas, lixeiras, sacos de lixo e outros materiais para atender as necessidades das unidades/órgãos da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital será disponibilizado no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br e www.ufmg.br/dlo. JESSICA CRISTINE SOLANO SILVA Assistente em Administração (SIASGnet - 31/01/2025) 153254-15229-2024NE800000 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Música Departamento: Instrumentos e Canto Área de Conhecimento: Trompa Edital: 944, de 13/05/2024, publicado no DOU de 17/05/2024 Classe: A Denominação: Professor Assistente A Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Orlando Afanador Florez 2º lugar: Adriano Lima da Silva 3º lugar: Dayanderson Tayronne Neres Dantas 4º lugar: Maria Suellen Magalhães Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência Data de Homologação Interna: 04/12/2024 Processo nº 23072.266845/2024-01 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Música Departamento: Instrumentos e Canto Área de Conhecimento: Trompa Edital: 944, de 13/05/2024, publicado no DOU de 17/05/2024 Classe: A Denominação: Professor Assistente A Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Orlando Afanador Florez 2º lugar: Adriano Lima da Silva 3º lugar: Dayanderson Tayronne Neres Dantas 4º lugar: Maria Suellen Magalhães Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência Data de Homologação Interna: 04/12/2024 Processo nº 23072.266845/2024-01 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 248, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Ciências Exatas Departamento: Matemática Área de Conhecimento: Matemática Edital: 1.269, de 28/06/2024, publicado no DOU em 02/07/2024, retificado pelo edital 1.578, de 06/08/2024, publicado no DOU em 09/08/2024 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 03 (três) em Ampla Concorrência, 01 (uma) reservada a candidatos negros, conforme Lei n.º 12.990/2014, e 01 (uma) reservada para pessoas com deficiência, conforme Decreto n.º 3.298/1999. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Carlos Manuel Guzmán Jiménez 2º lugar: Caio Teodoro de Magalhães Alves 3º lugar: Sávio Ribas 4º lugar: Fernanda Andrade da Silva 5º lugar: Charles Ferreira dos Santos 6º lugar: Gabriel Alexis Rondón Vielma 7º lugar: Luan Pereira Bezerra 8º lugar: Nicholas Braun Rodrigues 9º lugar: Daniela Alves de Oliveira Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência. Data de Homologação Interna: 27/12/2024 Processo nº 23072.203052/2025-54 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 249, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Ciências Exatas Departamento: Matemática Área de Conhecimento: Matemática Edital: 1.269, de 28/06/2024, publicado no DOU em 02/07/2024, retificado pelo edital 1.578, de 06/08/2024, publicado no DOU em 09/08/2024 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 03 (três) em Ampla Concorrência, 01 (uma) reservada a candidatos negros, conforme Lei n.º 12.990/2014, e 01 (uma) reservada para pessoas com deficiência, conforme Decreto n.º 3.298/1999. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação nas cotas para negros: 1º lugar: Charles Ferreira dos Santos Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência. Data de Homologação Interna: 27/12/2024 Processo nº 23072.203052/2025-54 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 256, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão