DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 13/01/2025 à folha 226 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 15/01/2025, 16/01/2025 e 31/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 N OT I F I C AÇ ÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar HENRIQUE JACINTO DA SILVEIRA, CPF xxx.568.059-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade de Enseada do Brito, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.122366/2023-33, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no PA nº 1.33.000.002031/2019-17, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar ANSELMO PROTASIO PASILVEIRA, CPF xxx.798.509-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade de Enseada do Brito, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.122379/2023-11, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no PA nº 1.33.000.002031/2019-17, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.131266/2022-17 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Lins - CNPJ: 44..788/0001-8 OBJETO: imóvel situado à Rua Rua Minas Gerais - Km 136+475,5m - Vila Militar - CEP 16402-500, Município de Lins/SP, terreno sem benfeitorias, Matrícula nº 50.485 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP, RIP SPIUNet 6643 00046.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.990,70 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015; Artigo 76, inciso I, alínea "e" da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria Autorizativa SPU/MGI nº 9.541, de 13 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.016355/2024-08 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RODRIGO BUISSA VILLANOVA - CPF: 6.161.67-94 OBJETO: imóvel situado à Av. Amadeu Bizelli, nº 1426 - Lote 1,3,5 e P/8 - Quadra 21, também com frente para a Rua Bahia, 955 e Av. Milton Terra Verde - Centro - Fernandópolis/SP, CEP 15600-000, registrado sob a Matrícula nº 31.572 do Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP, RIP SPIUnet 6411 00012.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.190,00m² (terreno) e 2.690,87m² (benfeitorias). VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015; Portaria Autorizativa SPU/MGI nº 478, de 29 de janeiro de 2024; e Leilão Eletrônico SPU nº 03/2024, realizado em 26 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.007335/2024-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Mulheres Helenira Preta, CNPJ nº .41.166/0001- OBJETO: Rua José Paulino, 45, Município de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 02247.500-3; RIP utilização nº 7107 02248.500-9 . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 76,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 740.951,92 (setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) FINALIDADE: Instalação da Sede Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benário, com fim de promover um centro popular de prevenção à violência contra as mulheres. FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA: Contrato de Cessão de Uso Gratuita nº 0104.SP.000005/2025, assinado em 30 de janeiro de 2025, Folhas 01 a 08. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.009397/2024-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto BECEI, CNPJ nº .31.320/0001- OBJETO: Rua José Paulino, 85, Município de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 02249.500-4; RIP utilização nº 7107 02250.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 76,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 740.951,92 (setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) FINALIDADE: Oferta de oficinas de capacitação visando a qualificação profissional e estimulando a participação em atividade coletiva e tornando uma alternativa digna para a inclusão de moradores em situação de rua e vulneráveis para atuar profissionalmente. FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA: Contrato de Cessão de Uso Gratuita nº 0104.SP.000007/2025, assinado em 29 de janeiro de 2025, Folhas 01 a 07. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.169128/2023-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Agentes da Cidadania, CNPJ nº .94.876/0001- OBJETO: Rua José Paulino, 69, Município de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 02249.500-4; RIP utilização nº 7107 02246.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 76,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 740.951,92 (setecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) FINALIDADE: Instalação administrativa do "Coletivo Mulheres da Luz", oferecendo acolhimento, atendimento psicológico e serviço social, atividades de geração de renda e oficinas de direitos humanos e cidadania às mulheres em situação de prostituição. FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA: Contrato de Cessão de Uso Gratuita nº 0104.SP.000006/2025, assinado em 28 de janeiro de 2025, Folhas 01 a 08. AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 2.175, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 69 de 10 de abril de 2024, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, imóvel de RIP 7107 02292.500-9, localizados na Rua Luís Gama, nº 500, Bairro Cambuci, no Município de São Paulo/SP, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de Julho, CNPJ .45.949/0001-*. CAROLINA GABAS STUCHI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10465.100662/2022-99. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 11.954.897/0001-09 - RSAT SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.779,92. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10465.100273/2023-44. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 15/03/2025 até 14/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Supressão quantitativa consistente em suprimir o fornecimento de água mineral para CGU/AL, o que equivale a 6,13% (seis vírgula treze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.850,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170055 Nº Processo: 10480.000720/2024-59. Dispensa Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 45.904.437/0001-98 - MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 23.460,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).