DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14864258 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .48,28 .92,75 .604,77 . .13282170 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .149,19 .92,75 .705,68 . .13123585 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .181,23 .92,75 .737,72 . .13282171 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .134,9 .92,75 .691,39 . .13282173 . 4/2022 .31/12/2022 .463,74 .0 .0 .104,67 .92,75 .661,16 . .13123587 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .170,56 .92,75 .727,05 . .14864256 . 2/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .75,59 .92,75 .632,08 . .14864255 . 1/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .90,71 .92,75 .647,2 . .13282172 . 3/2022 .30/09/2022 .463,74 .0 .0 .119,78 .92,75 .676,27 . .13123588 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .160,87 .92,75 .717,36 . .13123586 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .176,87 .92,75 .733,36 . .14864257 . 3/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .61,17 .92,75 .617,66 . .Data dos Cálculos: 28/01/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa GEANDRO GUERREIRO PANTOJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação do presente edita; ou apresentar impugnação a presente cobrança, bem como solicitação de parcelamento, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . .RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL .CNPJ/CPF .D ES C R I Ç ÃO .VALOR CONSOLIDADO EM : (R$) .DATA DO ENCERRAMENTO NO CTF . FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ: 02.761.103/0001-08) Crédito lançado em 26/03/2024, nº controle 16310527, referente a TCFA do período entre 4º 27/01/2025 . .INES MARIA GUEDES DELGADO .CPF : XXX.058.XXX-04 .trim/2019 ao 1º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000796/2024-32 .25.813,07 .02/08/2023 GEANDRO GUERREIRO PANTOJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J D ES C R I Ç ÃO V A LO R . CONSOLIDADO EM : . . . . .(R$) . AREIAL CONSTRUBEM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL CNPJ: 18.566.335/0001-37 Crédito lançado em 26/09/2022, nº controle 14219849, referente ao 4º trim/2019 ao 27/01/2025 . GILDENETE PEREIRA SOARES 4º trim/2021, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.002535/2022-95 1.845,08 . . .CPF 927.XXX.404-XX . . . AUTO POSTO MISTURAO LTDA CNPJ: 01.555.766/0001-03 Crédito lançado em 08/04/2024, nº controle 16323152, referente ao 2º trim/2022 ao 27/01/2025 . . . .4º trim/2023, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000895/2024-14 .11.326,27 . MAX CLEAR QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 10.463.142/0001-49 Crédito lançado em 27/03/2023, nº controle 15186960, referente a TCFA do período entre 30/01/2025 . .LINDALCI MENDES DA SILVA .CPF: 639.XXX.914-XX . 4º trim/2019 ao 3º trim/2022, apto a inscrição no cadin, Processo 02016.000596/2023-07 .10.894,41 GEANDRO GUERREIRO PANTOJA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-PB Processo nº 02016.000625/2022-41 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .ITALO GIORDANNI BENEVIDES SILVEIRA .21.160.875/0001-20 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11050730 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .0 .0 .54,37 .25,76 .208,95 . .11855900 . 1/2020 .07/04/2020 .128,82 .0 .0 .53,06 .25,76 .207,64 . .11855901 . 2/2020 .07/07/2020 .128,82 .0 .0 .52,22 .25,76 .206,8