DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300109 109 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item. 6.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 6.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 6.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 6.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 6.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 O edital de informações sobre o link para matrícula no curso de formação, bem como com os procedimentos para envio (via upload) da documentação será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável de 12 de março de 2025. 7.2 Demais informações a respeito do conteúdo programático constarão de publicações específicas. 7.3 O edital de resultado final no curso de formação e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável de 12 de maio de 2025. 7.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024-SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: BAUMEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL LTDA., CNPJ 79.631.057/0001-49, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.5 Operação EOL/UFV 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 3.2 Implantação de Empreendimentos 4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos Processo de n.º 48500.002023/2025-19 SETRA SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 13.238.022/0001-36, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 1.2 Manipulação de Dados 1.3 Segurança Cibernética 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica 4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto" Processo de n.º 48500.004011/2025-11 A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL Nº 5/2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos Minerais, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. Torna pública, ainda, a retificação dos subitens 16.3 e 16.3.2 constantes do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de Analista Administrativo, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . . . . .Abertura dos portões .7 horas . .Fechamento dos portões .7 horas e 45 minutos . .Início das provas .8 horas . .Tempo de aplicação das provas .4 horas e 30 minutos 2 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para os cargos de Especialista em Recursos Minerais, no dia 16 de fevereiro de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . . . . .Abertura dos portões .13 horas e 30 minutos . .Fechamento dos portões .14 horas e 15 minutos . .Início das provas .14 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação das provas .5 horas 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24, a partir do dia 7 de fevereiro de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.; a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 16 do Edital nº 1 - ANM, de 21 de novembro de 2024, suas alterações, e neste edital. 7 DA RETIFICAÇÃO DOS SUBITENS 16.3 e 16.3.2 DO EDITAL Nº 1 - ANM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24. [...] 16.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. [...] MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral da ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Lagoa Aroeira ao Contrato de Concessão nº 48000.003804/97- 10. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0756/2024 de 08/11/2024. Data da assinatura: 21/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Lagoa Aroeira ao Contrato de Concessão nº 48000.003804/97-10. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 756/2024 de 08/11/2024. Data da assinatura: 21/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Brejo Grande ao Contrato de Concessão nº 48000.003846/97-51. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0720/2024 de 23/10/2024. Data da assinatura: 22/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Antonio Plano Campo da e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Eneva S.A., CNPJ: 04.423.567/0001-21,. Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Azulão Oeste (Contrato de Concessão nº 48610.204667/2021-61) à Área de Desenvolvimento do Campo de Azulão (Contrato de Concessão nº 48000.003460/97-02A), que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada de Campo de Azulão. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 854/2024, de 18/12/2024. Data de assinatura: 27/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro e Romulo de Souza Florentino, Gerentes da Eneva. CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 70ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão, aprovar as inscrições das interessadas, conforme quadro a seguir: . .Licitante .Situação . .QatarEnergy Brasil Ltda. .Inscrição aprovada . .Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda. .Inscrição aprovada Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 70ª reunião da CEL OPC, realizada em 31 de janeiro de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação