DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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T EC H N I C I A N i) Multa no valor de R$ 46.141,08 (quarenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e oito centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio. iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a PETROBRAS e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 204 e art. 205 c/c art. 208 e art. 210, III, do RLCP. YOON JUNG KIM Relator Membro do Comitê de Integridade - "CI" AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº 1708/2025, com validade de 10 anos, referente ao empreendimento Malha de Fibra Óptica do Plano Diretor de Telecomunicações. Santos, 17 de janeiro de 2025 DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER Gerente Geral PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004364755 Objeto: Serviços de resposta às emergências, contingências, e programações operacionais, nos estados de SP, MG, GO e DF. Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004366188 Objeto: Serviços técnicos de projeto, fornecimento de bens e de adequação das linhas internas Abertura das propostas em 10/04/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004364303 Objeto: Serviços técnicos especializados para atendimento as atividades de gestão de estudos e projetos. Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367550 Objeto: Serviços técnicos e de apoio à manutenção, conservação e limpeza para a Transpetro no âmbito dos Terminais do Planalto Paulista, estado de São Paulo. Abertura das propostas em 13/02/2025 às 12h00. Início da disputa em 13/02/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. PAULO CESAR LOUREIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004369884 Objeto: Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Monitoramento de Solo e Águas Subterrâneas na UO-SPL. Abertura das propostas em 24/02/2025 às 12 horas. Início da disputa em 24/02/2025 às 14h30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0125 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré- qualificação técnica permanente PQS0125, cujo objeto é Estudos de Eficiência Energética para Navios por Sociedades Classificadoras. Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações: - Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 28 de março de 2025 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.01.25 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação. - Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação PQ.S.01.25. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0) Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004341756 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 242, de 17/12/2024, Seção 3, página 150, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004341756, cujo objeto é Fornecimento Global de válvulas de segurança e/ou de alívio para as unidades da Transpetro com abrangência para as regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-oeste - Lotes 1 e 2, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para inclusão de Folhas de Dados (FD). A abertura de propostas foi prorrogada para o dia 24/02/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE ALTERAÇÃO LIcitação nº 1885538 (Retificaçao de Data) Objeto: Pagamento eletronico de pedágios TBG Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59min A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO Licitação nº 1885770 (retificação de data) Objeto: Serviços de reparos de turbinas dos motores Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59min A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EDITAL Nº 1/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo simplificado complementar aos processos seletivos simplificados do IBGE regidos pelos editais nº 03/2023 e 04/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DAS FUNÇÕES: 1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento. 1.1.1. Total de Vagas: 29 1.1.2. Remuneração: R$ 2.676,24. 1.1.3. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político- administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; operar equipamentos/aplicativos/sistemas de informática necessários à