DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300121 121 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257022 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 25033.000244/2021-79. Concorrência. Nº 3/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 23.864.271/0001-90 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP EXP LTDA. Objeto: Suprimir 3,01% do valor inicial atualizado do contrato destinado a natureza de despesa 449051, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 49.363,33 (quarenta e nove mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 9,80% do valor inicial atualizado do contrato destinado a natureza de despesa 449051, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 160.967,10 (cento e sessenta mil novecentos e sessenta e sete reais dez centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula 3 - preço, em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 06 meses, com início em 21/12/2024, encerrando-se em 21/06/2025 e seguindo o cronograma: cronograma físico - financeiro - atualizado (0043592697) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 24/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.923.177,07. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025 DATA HORÁRIO: As propostas serão recebidas de 30/01/2025 das 12:00 horas a 04/02/2025 as 15:00 Horas horário de Brasília. Art.1° OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário em Miracatu/SP, com vistas à futura locação tradicional de imóvel. Para instalação de Unidades Administrativas do Polo Base de Miracatu sobre a responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul DSEILSUL, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E ANEXO: os interessados podem solicitar o envio do Edital e seus anexos antes para os e-mails [email protected], [email protected] ou retirada em formato digital, no DSEILSUL localizado na Rua professor Brasílio Ovídio da Costa, nº 639, bairro Portão, no Município de Curitiba PR. INFORMAÇÕES: DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA LITORAL SUL, NA Rua Professor Ovídio da Costa, nº 639, Bairro Portão, Curitiba - PR, CEP: 80.320-100. CONTATO: (41)984791718 ou [email protected] EDGAR PYPCAK Equipe de Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 257048 Nº Processo: 25060000251202496. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) tipo I, na Aldeia Indígena Pinhalzinho, município de Tomazina/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h59. Endereço: Rua Prof. Brasilio Ovidio da Costa,639,vila Isabel,curitiba-pr, Portão - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/257048-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NEOLI KAFY RYGUE OLIBIO Autoridade Competente (SIASGnet - 31/01/2025) 257048-00001-2024NE011111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 2/2014. Nº Processo: 25046.000861/2013-15. Dispensa. Nº 11/2013. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O. Contratado: 425.xxx.xxx-04 - RAIMUNDA DE PAULA SILVA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 02/2014. Obj: Locação de imóvel para funcionamento do Polo Base de Barra do Corda/MA, por mais um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.992,44. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 25046.002384/2012-41. Dispensa. Nº 1/2013. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 344.xxx.xxx-x2 - LEOVANIA DE SOUSA NAVA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 04/2013. Obj: Locação de imóvel para funcionamento do Polo Base de Grajaú- MA, por mais um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57, da Lei nº 8666/93 e Artigo 51 da Lei nº 8.245/91. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.499,80. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257034 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25046.000182/2023-18. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 27.943.494/0001-02 - CRIATIVA SERVICE GROUP LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 02/2023. Obj.: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo assemelhas/hospitalar, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da CASAI de Imperatriz/MA e contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo comum, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades do Polo Base de Amarante/MA, por mais um período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua novo procedimento licitatório ora em andamento, resguardado o direito da Administração de rescindir o contrato em comento durante o prazo de vigência, sem que haja indenizações de quaisquer natureza. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.501,04. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90024/2024 O Distrito Especial Indígena Médio Rio Purus, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90024/2024 que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marinheiro fluvial de convés e piloto fluvial, de natureza contínua, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, sagrando-se vencedora para o grupo 01 a empresa AFS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 13.153.640/0001-83, perfazendo o total da ata o valor R$ 1.839.120,00. PEDRO RICARDO DA COSTA Chefe do Selog Substituto (SIDEC - 31/01/2025) 257028-00001-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 - UASG 257035 Processo: 25047.000229/2023-33 Objeto: Prospecção do mercado imobiliário em Montes Claros/MG, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para sediar a Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) na cidade de Montes Claros/MG, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital. Edital 06/2025 disponível das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Piracicaba, 325, Ilha dos Araújos - Governador Valadares/MG ou pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em: pncp.gov.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio de solicitação de link de acesso. As propostas serão recebidas até às 17:30 (dezessete e trinta) horas, horário de Brasília, do dia 18/02/2025, na Avenida Piracicaba, n° 325 bairro Ilha dos Araújos CEP 35020-430, Governador Valadares/MG, pessoalmente ou enviada tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: - Proposta para Locação de Imóvel ou por e-mail [email protected]. CÉLIO CEZAR FERREIRA Coordenador Distrital DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 257030 Nº Processo: 25040.000527/2023-93. Pregão Nº 9/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte aéreo em aeronaves de asas rotativas, tipo helicóptero, incluindo a escala operacional e gerência administrativa de tripulantes, assim como a logística de abastecimento e manutenção, para suporte à saúde indígena do dsei/parintins.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2029. Valor Total: R$ 21.862.068,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 257040 Nº Processo: 25050.000759/2024-11. Concorrência Nº 90000/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - X AV A N T E . Contratado: 00.584.515/0001-86 - INLASGES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para construção da unidade básica de saúde indígena (ubsi) e alojamento na aldeia nossa senhora da guadalupe adstrita ao polo base de são marcos/dsei xavante/sesai/ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 1.080.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EDITAL Nº 1/2025/PRESI/ANS O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) torna públicas as informações gerais sobre o Curso de Formação, referentes à terceira etapa do concurso público para o provimento de 35 vagas do cargo de especialista em regulação de saúde suplementar da ANS. 1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório será regido pelas normas inerentes à categoria funcional descritas neste edital e pelo edital de convocação para a matrícula. 1.2 O curso de formação terá a carga-horária de 140 horas de duração, a serem cumpridas com 8 horas-aula diárias, de segunda a sexta-feira. 1.3 Serão convocados para o curso de formação os candidatos aprovados no concurso, dentro dos quantitativos estabelecidos no Edital nº 06/2024 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, de 10 de Janeiro de 2024. 1.4 O curso de formação da ANS tem por objetivo capacitar e avaliar a aptidão dos candidatos para o exercício das atribuições pertinentes ao cargo de especialista em regulação de saúde suplementar. 1.4.1 O curso de formação fornecerá aos candidatos uma introdução aos conhecimentos aplicados e às práticas utilizadas na Agência, necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, considerando as áreas de conhecimento pertinentes. 1.5 O curso de formação será realizado presencialmente, de segunda a sexta- feira, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 24 de março de 2025 a 16 de abril de 2025. 1.5.1 O curso de formação será realizado na sede da ANS, localizada na Av. Augusto Severo, 84 - Bairro: Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-040. 1.6 Será eliminado do curso de formação e, consequentemente, do concurso, o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação; b) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, ressalvado 25% de faltas justificadas; c) não alcançar nota mínima de 60% dos pontos máximos da prova; ou d) não satisfizer ou descumprir os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais; ou, ainda, e) obtiver nota final no curso de formação inferior a 60% dos pontos possíveis. 1.7 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta exclusiva dos candidatos, a exemplo dos custos com traslado para a cidade de realização do curso, locomoção, saúde, estadia e alimentação 1.7.1 Durante o curso de formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, conforme art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais.