DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BES1C43, FRMEV03320742024, 606-82; RHH2C63, FRMEV03286312024, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV03385962024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, MLW4E98, FRMEV03277122024, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS COSTA DE SOUZA LTDA, 21.179.154/0001-62, BEP1B41, FRMEV03335662024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001- 40, HMV3B19, FRMEV03236102024, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03252382024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, QJD4J50, FRMEV03268242024, 606-82; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, SRN2B82, FRMEV03291622024, 606-82; POSTO E TRA N S P O R T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV03311742024, 606-82; P R AT T I C A LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAM8H81, FRMEV03324782024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV03326522024, 606-82; RDV1I19, FRMEV03326352024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV03342222024, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV03343822024, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, SVR0B27, FRMEV03349802024, 606- 82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV03370422024, 606-82; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001-16, BES6H03, FRMEV03377692024, 606-82; PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, 62.546.387/0001-33, FNV4A07, FRMEV03388872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, MLF9H07, FRMEV03303582024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ8A00, FRMEV03309132024, 606-82; RIR7F12, FRMEV03398572024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLJ7C63, FRMEV03286982024, 606-82; RLN9A23, FRMEV03331742024, 606-82; RLB9D64, FRMEV03337302024, 606-82; QIT2943, FRMEV03341002024, 606-82; QUEVEN MODEL SCHARDOSIM, 31.251.821/0001-24, MLW4E40, FRMEV03309072024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDV8I29, FRMEV03371012024, 606-82; R G K TRANSPORTES LTDA, 97.546.138/0001-22, OAW6C67, FRMEV03277412024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, QIM9222, FRMEV03445222024, 606-82; RXL0F36, FRMEV03395032024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, OCW0900, FRMEV03416582024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV03189092024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03253492024, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, JDA9A38, FRMEV03276352024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV03302612024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLL8H43, FRMEV03377242024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV03388782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, GHL1191, FRMEV03413772024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FZQ7B04, FRMEV03453062024, 606-82; RAFAEL NUNES MAR Q U ES , .428.431-*, NUS6A45, FRMEV03440002024, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03170492024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0003-94, SEO4G95, FRMEV03231942024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV03242452024, 606-82; R&R TRANSP O R T ES LTDA, 36.895.889/0001-60, IWD5E76, FRMEV03261582024, 606-82; R G K TRANSP O R T ES LTDA, 97.546.138/0001-22, QCK1G86, FRMEV03278712024, 606-82; RAM7F34, FRMEV03278732024, 606-82; OAW6C77, FRMEV03280662024, 606-82; BDZ5F42, FRMEV03280762024, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, MGM8J41, FRMEV03285902024, 606-82; RAFAEL REGINATTO, .718.780-, CUD2E74, FRMEV03308432024, 606-82; RAFAEL CARDOSO MOREIRA, .174.518-, FSD8D91, FRMEV03310452024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV03326882024, 606-82; RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, .366.091-*, BWK5E01, FRMEV03369722024, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV03363962024, 606-82; R&A ZUIANI LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.688.062/0001-01, EGJ7J20, FRMEV03364632024, 606-82; RAFAEL MORAES MAC H A D O, 36.379.265/0001-90, TAO2E91, FRMEV03396542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32256/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLAECOPNEUS LTDA, 46.272.521/0001-07, JBV7E53, FRMEV03329082024, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, MJV2826, FRMEV03359082024, 606-82; INZ2F65, FRMEV03371232024, 606-82; REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR, .267.808-, EGK8C74, FRMEV03412412024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA , .213.211-*, NJT6633, FRMEV03441782024, 606-82; RAIMUNDO DE JESUS SILVA FILHO, .064.945-, BWU8I27, FRMEV03226612024, 606-82; REGINALDO LINS GUERRA , .221.988-, PDU5B32, FRMEV03259062024, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-*, DTA4D44, FRMEV03262142024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA , 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV03264202024, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA , 33.885.392/0001-72, QIY4743, FRMEV03272132024, 606-82; RAQUEL PERES ROD R I G U ES , .023.605-, CYL3815, FRMEV03301132024, 606-82; REALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.404.043/0001-32, ISN0695, FRMEV03320552024, 606-82; RAUL PEDRO AGLIARDI, .625.460-, IOW3I75, FRMEV03335672024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QJD3125, FRMEV03348392024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RAM7E94, FRMEV03357892024, 606-82; REGIANE CRUZ MORAIS, *.224.812-, RZN0B91, FRMEV03366452024, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03377392024, 606-82; REGRAH COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 14.483.519/0001-82, QIA7924, FRMEV03378822024, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAU7C33, FRMEV03393932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à