DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORRIGO TRANSPORTES, 32.258.356/0001-16, NJW5019, FRMEP00263962024, 683-12; RAIMUNDO RONIERE DA SILVA, .604.323-*, DTC7H39, FRMEP00265572024, 683-11; DTC7H39, FRMEP00252182024, 683-11; R A FA E L MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEP00266522024, 683-12; RENATO EPAMINONDAS COUTO BATISTA, .217.726-, GXH8F30, FRMEP00248192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32358/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, BER3D49, EPSMA00418142024, 683-12; AVD5A04, EPSMA00405422024, 683-13; IYB2H69, EPSMA00408112024, 683-13; DPF6G11, EPSMA00411252024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, SFC1A92, EPSMA00400272024, 683-11; VMC TRADING COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.621.585/0002-64, EBP3312, EPSMA00334542024, 683-12; VIC TOR FRANCISCO MENEZES REIS, .149.469-, FDC7B01, EPSMA00395642024, 683-13; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, JCH0J28, EPSMA00431222024, 683-13; RUX0J86, EPSMA00446022024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0368-08, RYU6A25, EPSMA00448212024, 683-11; RYU6A25, EPSMA00425332024, 683-11; VILAREJO M AT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, SRE8C13, EPSMA00395042024, 683-13; VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, JBP2B16, EPSMA00450712024, 683-13; VOLGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.347.463/0006-27, QRH9A39, EPSMA00418672024, 683-12; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, RYD9C61, EPSMA00424912024, 683-11; JBN9B68, EPSMA00435822024, 683-11; JCK3E06, EPSMA00442092024, 683-12; JCL4B40, EPSMA00451542024, 683-11; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, EPSMA00445762024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0387-62, QWU0487, EPSMA00451772024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32359/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, RLJ3C73, EPSMA00417662024, 683-12; RYW2H52, EPSMA00417982024, 683-12; RYI6E70, EPSMA00438452024, 683-12; QJD1E50, EPSMA00442792024, 683-12; NGF0H89, EPSMA00431462024, 683-12; QXN2A01, EPSMA00435982024, 683-12; RXR1G52, EPSMA00432932024, 683-12; IZK8I17, EPSMA00435662024, 683-12; IQY2D37, EPSMA00436752024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, PRW0652, EPSMA00425052024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166- 40, SDX1J00, EPSMA00428372024, 683-12; BDZ2H81, EPSMA00429802024, 683-12; RYO9A65, EPSMA00437322024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160- 55, IZV5B32, EPSMA00436492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, ODP5256, EPSMA00430412024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QOA6H25, EPSMA00436212024, 683-12; MSP6A15, EPSMA00428402024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0104-48, IFA5J47, EPSMA00418282024, 683-13; IWO9B05, EPSMA00431562024, 683-12; CNR0103, EPSMA00437282024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEP00168092024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, cof7d68, FRMEP00150322024, 683-12; SUK4A30, FRMEP00139432024, 683-12; RFB8H34, FRMEP00141952024, 683-12; QXZ8A71, FRMEP00156472024, 683-12; GBC7B33, FRMEP00167372024, 683-12; BSZ6I14, FRMEP00260022024, 683-12; RF RIO PRETO TRANSPORTES LTDA, 30.185.059/0001-62, FRY0E97, FRMEP00141932024, 683-13; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0007-29, EKH9397, FRMEP00145242024, 683-13; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, LMQ6F43, FRMEP00164712024, 683-11; RENOVAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 24.334.553/0001-49, ETH5C26, FRMEP00259812024, 683-11; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QQP5197, FRMEP00248702024, 683-12; REVOLU C AO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, SHV3A25, FRMEP00257342024, 683-12; SHV3A25, FRMEP00263902024, 683-12; RIO CENTRO OESTE TRANSPORTES LTDA, 26.065.549/0001-58, HKH0C79, FRMEP00259772024, 683-12; HKH0C79, FRMEP00267152024, 683-12; ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 10.665.609/0001- 33, RUP6J37, FRMEP00261932024, 683-12; RL ASSI TRANSPORTES LTDA., 08.220.962/0001- 68, FTM0G61, FRMEP00265442024, 683-12; ROBERSON LIMA ESTELLAI E CIA LTDA, 19.687.806/0001-28, ASZ8J37, FRMEP00267562024, 683-12; RESENDE E MASCARENHAS REBOQUE LTDA, 09.233.000/0001-06, EOF4823, FRMEP00268772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32361/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL5J49, FRMEP00206512024, 683-12; MWN2A28, FRMEP00259662024, 683-12; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEP00168722024, 683-13; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCU2I56, FRMEP00155462024, 683- 12; SCB9F03, FRMEP00240602024, 683-12; SCU3I86, FRMEP00250952024, 683-12; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEZ7J38, FRMEP00140712024, 683- 11; AZS4C44, FRMEP00271492024, 683-12; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEP00227672024, 683-13; RODOMACRO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, EDU4367, FRMEP00246932024, 683-12; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6H30, FRMEP00240402024, 683-12; RODORESENDE TRANSPORTES LTDA., 37.578.610/0001-87, PUF5B19, FRMEP00131302024, 683-12; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D50, FRMEP00261362024, 683-12; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 77.649.283/0015-27, RIN0J22, FRMEP00262082024, 683-12; RODAG TRAN S P O R T ES DE CARGA LTDA, 05.117.748/0001-92, FEF6848, FRMEP00264902024, 683-11; RODOPIANA TRANSPORTES LTDA, 54.902.097/0001-57, RLF3G14, FRMEP00264972024, 683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEP00266082024, 683-12; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1C50, FRMEP00270642024, 683-12; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFW0I34, FRMEP00271212024, 683-13; MRN9C80, FRMEP00269652024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª