DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32376/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03370672024, 606-82; T- ONE TRANSPORTES LTDA, 52.642.859/0001-06, EVU7F14, FRMEV03287292024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, QCM5B76, FRMEV03246822024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV03263272024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV03270962024, 606-82; RXU3D00, FRMEV03377282024, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, FDZ7I06, FRMEV03271462024, 606-82; TOMAZELA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.273.366/0001-83, DKK8638, FRMEV03297002024, 606-82; TOME ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 41.849.015/0002-97, MJU3I70, FRMEV03301072024, 606-82; TOP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.408.667/0001-11, MLL8B32, FRMEV03303742024, 606- 82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RAB4620, FRMEV03337972024, 606-82; RDZ7H15, FRMEV03389772024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY6G28, FRMEV03344652024, 606-82; SWV2H78, FRMEV03367742024, 606-82; TNA LOGISTICA E ARMAZEM GERAIS LTDA, 43.826.019/0001-02, ADJ6E82, FRMEV03349682024, 606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03356052024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, IZG7I44, FRMEV03384012024, 606-82; TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 18.778.775/0001-58, IKU2078, FRMEV03395192024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEV03396352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV03321202024, 606-82; RLD9B55, FRMEV03409412024, 606-82; RYK6B65, FRMEV03303082024, 606-82; RXN8E51, FRMEV03328062024, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03371042024, 606-82; RXQ2A02, FRMEV03376402024, 606-82; TOSKY TRAN S P O R T ES LTDA, 30.002.383/0001-06, RLL1F87, FRMEV03273202024, 606-82; TR CASTOR LTDA , 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03277382024, 606-82; TRANS - MARK TRAN S P O R T ES LTDA, 05.735.377/0001-02, RDT9B23, FRMEV03373772024, 606-82; TOTAL TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.703.328/0001-81, OXK5230, FRMEV03319512024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKW1D94, FRMEV03454472024, 606-82; TRANQUILO SIDINEI ZANIN, .780.920-, ISG5H65, FRMEV03430012024, 606-82; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, QJH6532, FRMEV03172982024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV03225502024, 606-82; TOSO & GOELNNER RODOVIARIOS LTDA, 51.397.007/0001-20, SPE3E24, FRMEV03305002024, 606-82; TR MARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 31.263.316/0001-08, ESU9460, FRMEV03314472024, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, MKU2E13, FRMEV03317592024, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA , .370.390-, HKB5I99, FRMEV03395082024, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RLA9C01, FRMEV03216372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32381/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEP00166142024, 683-12; TRANSMEZADRI TRANSPORTES LTDA, 50.795.240/0001-06, QRC4D60, FRMEP00134592024, 683-12; TRANSLEG TRANSPORTES EXPRESSO LTDA, 31.234.334/0001- 53, EXR9D98, FRMEP00163292024, 683-11; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STW3B26, FRMEP00219632024, 683-13; SUE5G91, FRMEP00257322024, 683-12; gju3i46, FRMEP00124882024, 683-13; FCQ 8 C 6 1 , FRMEP00182222024, 683-12; FQQ1D62, FRMEP00246392024, 683-13; GHL4928, FRMEP00255202024, 683-12; FVD9E92, FRMEP00254802024, 683-12; FMV4B31, FRMEP00261372024, 683-12; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHV4A05, FRMEP00156952024, 683-12; Bej4g50, FRMEP00228732024, 683-12; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, QAQ9621, FRMEP00245202024, 683-12; TRANSLOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.127.524/0001-24, SFB2A36, FRMEP00240922024, 683-12; TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001-72, SDU7D78, FRMEP00259532024, 683-12; RHT4D21, FRMEP00269612024, 683-12; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, MKM7G48, FRMEP00263862024, 683-12; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, SQY8A61, FRMEP00267762024, 683- 12; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLE8H14, FRMEP00271232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03283402024, 606-82; TRANS -ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001- 09, CLU5F72, FRMEV03284852024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV03371782024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J36, FRMEV03411852024, 606-82; BCG6F78, FRMEV03303452024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, *.942.079- , AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, JSU1E32, FRMEV03229362024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RLE9D06, FRMEV03261422024, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OBM8I29, FRMEV03295302024, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA5J91, FRMEV03300142024, 606-82; TRANSASUL TRANSPORTES LTDA, 05.975.492/0001-54, GDZ5656, FRMEV03303222024, 606- 82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLC0B21, FRMEV03360272024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, TCI4A07, FRMEV03366492024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QHH5587, FRMEV03362092024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV4C52, FRMEV03379202024, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV03391332024, 606-82; TRANS LUGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.617.581/0001-66, FPI9168, FRMEV03391752024, 606-82; GFT3F58, FRMEV03398402024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXR5C92, FRMEV03398462024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET9E00, FRMEV03215062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e