DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300141 141 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RXS8J29, FRMEV03294042024, 606-82; RXS8J29, FRMEV03302642024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYV0B80, FRMEV03274792024, 606-82; RLG0B80, FRMEV03239342024, 606-82; RXT8B08, FRMEV03340182024, 606-82; RLH0B80, FRMEV03358782024, 606-82; RXX8D08, FRMEV03362272024, 606-82; QJD8I90, FRMEV03394602024, 606-82; QJI9890, FRMEV03395432024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, ASU0420, FRMEV03449412024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYV4E48, FRMEV03431872024, 606-82; RYE4G59, FRMEV03358582024, 606-82; TRANSBOCAYUVA TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001- 81, MRT1H34, FRMEV03180702024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, MLB8I65, FRMEV03243942024, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RRY3J72, FRMEV03375382024, 606-82; QCG9418, FRMEV03397332024, 606-82; RAW6I26, FRMEV03398472024, 606-82; RRY3J72, FRMEV03398602024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GAI5566, FRMEV03377162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32386/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA, .618.107-, , FREVP00422282024, 773-0; ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA, .803.518-, , FREVP00714662024, 773-0; ALEXANDRE VASQUES CRUZ, .584.107-*, , FREVP00729752024, 773-0; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-, , FREVP00701222024, 773-0; , FREVP00696162024, 773-0; , FREVP00695932024, 773-0; ALEXANDRE DIAS BARRETO, .956.047-, , FREVP00686242024, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-*, , FREVP00650102024, 773-0; ALEXSANDRA TOSTA BATISTA, .713.621-, , FREVP00665942024, 773-0; ALEX TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.827.005/0001-71, , FREVP00739622024, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-, , FREVP00378192024, 773-0; ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA., 05.475.305/0001-73, , FREVP00516782024, 773-0; ALINE SOUZA BARRETO RODRIGUES, .152.298-*, , FREVP00345542024, 773-0; ALEXANDRE CANDIDO ROSA, .252.538-, , FREVP00741512024, 773-0; ALEXANDRE CARDOSO, .370.456-, , FREVP00734902024, 773-0; ALEXANDRO SILVA SANTOS, .452.878-*, , FREVP00723222024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-, , FREVP00698722024, 773-0; , FREVP00718782024, 773-0; , FREVP00721152024, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00736432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32387/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV03282322024, 606-82; TRANSCHICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 00.008.419/0001-90, GIK9H43, FRMEV03281862024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IJX0544, FRMEV03444442024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, BBF8A83, FRMEV03216732024, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, RLC0A33, FRMEV03228222024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E61, FRMEV03233632024, 606- 82; QRE4I53, FRMEV03265772024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV03312902024, 606-82; JBI5H14, FRMEV03365852024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, QCH7F55, FRMEV03337292024, 606-82; RRO8J45, FRMEV03361782024, 606-82; RRI7A92, FRMEV03373292024, 606-82; QCG2227, FRMEV03384082024, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, MJO7D45, FRMEV03350712024, 606-82; OPO2H10, FRMEV03362472024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RXK4F61, FRMEV03356412024, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV03372902024, 606- 82; TRANSCEMA SALLES TRANSPORTES LTDA, 17.592.905/0001-09, MLM5F40, FRMEV03373752024, 606-82; TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA, 43.053.081/0001-09, FCC0C23, FRMEV03391122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32390/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SANTA BARBARA DO TUGURIO LTDA, 21.333.685/0001-68, HLQ9B22, FRMEP00254862024, 683-11; TRANSPORTADORA TAVARES INDIANA LTDA, 10.965.927/0001-10, FZV8J74, FRMEP00127822024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STY6B40, FRMEP00194562024, 683-11; SVV1I55, FRMEP00129492024, 683-11; SUG8B68, FRMEP00132172024, 683-11; SVE1H09, FRMEP00260402024, 683-11; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, qoq1805, FRMEP00183752024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00256412024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00251512024, 683-12; RNU3B19, FRMEP00251732024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00264532024, 683-12; RFD6C88, FRMEP00262592024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFV8G11, FRMEP00195952024, 683-12; SGJ0I14, FRMEP00255462024, 683-12; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEP00255132024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQR2G06, FRMEP00161122024, 683-12; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, NYP1C53, FRMEP00248322024, 683-12; NYP1C53, FRMEP00262602024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, IUW7A37, FRMEP00255142024, 683-12; TRANSPORTADORA TABOR LTDA, 15.494.787/0001-62, GHU2E09, FRMEP00260002024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76, RWJ9F06, FRMEV03288192024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV03321212024, 606- 82; JAS0J76, FRMEV03385782024, 606-82; JBZ0D51, FRMEV03445392024, 606-82; QJU3J95, FRMEV03362782024, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001- 13, SXF5D37, FRMEV03284042024, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT8D38, FRMEV03288972024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPG1E79, FRMEV03380332024, 606-82; RRZ0H24, FRMEV03306942024, 606-82; RAQ7H63, FRMEV03393472024, 606-82; J O N AT A CASTILHO MAZUR, *.942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRAN S LU T E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRJ0J05, FRMEV03181702024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLJ5A92, FRMEV03233682024, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, GAH6G63,