DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32461/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00506112024, 773-0; , FREVP00506182024, 773-0; , FREVP00781342024, 773-0; , FREVP00715922024, 773-0; , FREVP00720302024, 773-0; , FREVP00696012024, 773-0; , FREVP00716642024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00542512024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00715892024, 773-0; GABRIEL CORREA DE MELO, .286.797-, , FREVP00715322024, 773-0; G2 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.167.850/0001-78, , FREVP00692632024, 773-0; G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA, 46.463.123/0001-60, , FREVP00745192024, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-, , FREVP00739712024, 773-0; GABRIEL SPEZIA, .538.839-*, , FREVP00726632024, 773-0; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, , FREVP00716322024, 773-0; GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA MOREIRA, .195.737-, , FREVP00725722024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, .306.448-, , FREVP00758472024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-*, , FREVP00767732024, 773-0; DAGOBERTO BANDEIRA DE SOUZA, .137.698-, , FREVP00765022024, 773-0; DIATOM LOGISTICA LTDA, 04.169.809/0001-00, , FREVP00764672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV03385812024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, SXL6A46, FRMEV03309042024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SUF2B85, FRMEV03309162024, 606-82; SUF2B85, FRMEV03313242024, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, CUS3F60, FRMEV03415572024, 606-82; TRANSPORTES TRANSNERY LTDA, 10.873.344/0001- 69, JBL8G88, FRMEV03304452024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES VANIN LTDA, 01.482.592/0001-98, BEA6D20, FRMEV03396162024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV03441102024, 606-82; RLC0B75, FRMEV03288582024, 606-82; RYA2F78, FRMEV03281822024, 606-82; RYA2G48, FRMEV03374652024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV03336872024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCR8G37, FRMEV03349912024, 606-82; JCS5G75, FRMEV03375352024, 606-82; TRANSPORTES TREVISOL LTDA., 16.861.779/0001-70, RAH4249, FRMEV03351562024, 606-82; TRANSPORTES TRES IRMAOS LTDA, 11.398.952/0001-21, MIG9680, FRMEV03357372024, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, FRMEV03363402024, 606-82; , 33.329.684/0001-29, EWJ3E10, FRMEV03400242024, 606-82; , 03.567.329/0001-27, JAB9H44, FRMEV03400252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32463/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00414202024, 773-0; , FREVP00425922024, 773-0; , FREVP00417132024, 773-0; , FREVP00414122024, 773-0; GERACAO SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES LTDA, 22.318.789/0001-66, , FREVP00536712024, 773-0; , FREVP00536562024, 773-0; GEOVANE COELHO VELOS O, .593.507-*, , FREVP00588222024, 773-0; GEOVANNI DA SILVA, .262.667-, , FREVP00664722024, 773-0; GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.238.773/0001-50, , FREVP00683512024, 773-0; GALEGA AUTO PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP00695032024, 773-0; GENY DA COSTA BRANDAO, .648.486-, , FREVP00681152024, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00376202024, 773-0; , FREVP00383712024, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRAN S P O R T ES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00330682024, 773-0; GENILSON JESUS DOS SANTOS, .432.115-*, , FREVP00434782024, 773-0; GD AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP00611322024, 773-0; GEOVANA DOS SANTOS CAPASSI, .453.878-, , FREVP00752452024, 773-0; GEIVISON DA SILVA GOMES, .751.577-, , FREVP00728182024, 773-0; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, , FREVP00762692024, 773-0; GABRIEL VICENTE, .354.778-*, , FREVP00765362024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRESSAO TRANSPORTES LTDA, 18.335.268/0001-40, MQS4E45, FRMEV03362592024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV03413852024, 606-82; SXH2G22, FRMEV03442382024, 606-82; RYH5D80, FRMEV03274842024, 606-82; RLP8F19, FRMEV03322962024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03329352024, 606-82; RYH5D80, FRMEV03330252024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03335642024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03335652024, 606-82; RYA2G48, FRMEV03335922024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03336132024, 606-82; RYA2F78, FRMEV03386022024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03393842024, 606-82; TRANSPORT ES , TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRT8A99, FRMEV03271332024, 606-82; TRANSPORTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.528.051/0001-89, AVW7I33, FRMEV03284882024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV03448752024, 606-82; TRANSPORTES ZES C H AU LTDA, 21.265.037/0001-11, MLY0A92, FRMEV03378032024, 606-82; TRANSPOTEC H TRANSPORTES LTDA, 24.233.842/0001-51, QIH7B98, FRMEV03395562024, 606-82; , .571.861-, OAR5J21, FRMEV03400272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração