DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK8475, FRMEV03164202024, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV03208842024, 606-82; VIDRACARIA ZAGONEL LTDA., 18.786.904/0001-50, JDA7D24, FRMEV03316762024, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03249452024, 606-82; VINICIUS SEIDEL, .206.499-, MKJ1E40, FRMEV03166272024, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV03156062024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV03343322024, 606-82; VINICIUS ROCHA DE MESQUITA, .415.410-, MTR6J11, FRMEV03176472024, 606-82; MTR6J11, FRMEV03445142024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 D 5 2 , FRMEV03229482024, 606-82; VITOR MATEUS DE CARLI & CIA LTDA, 12.819.492/0001-20, JBY2J52, FRMEV03289082024, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, FSB6993, FRMEV03271942024, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV03348752024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW0J14, FRMEV03329392024, 606- 82; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, MII3G64, FRMEV03446222024, 606-82; VIRLENE DE JESUS DIAS DA SILVA, .292.619-*, QCM7I64, FRMEV03158662024, 606-82; VITOR RIBEIRO SALES CPF 14208395605, 51.270.146/0001-98, EWU1I78, FRMEV03205472024, 606-82; VINICIUS SCHMIDT PRIBBERNOW, .258.000-, ILM5G57, FRMEV03227652024, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IWE6E57, FRMEV03356362024, 606-82; VINICIUS EMANUEL BERNARDES, .813.436-, RFF8G11, FRMEV03393652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, QIP2159, FRMEV03306842024, 606-82; VIVEIRO DIEGO GRAMAS LTDA, 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV03316572024, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001- 70, FCF8D73, FRMEV03249572024, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV03163922024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A , 32.681.371/0001-72, SFR9J46, FRMEV03232132024, 606-82; SFR8B08, FRMEV03174392024, 606-82; RBG6G75, FRMEV03341672024, 606-82; VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.308.518/0001-53, OBR1E22, FRMEV03366392024, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV03264772024, 606-82; JDI1G00, FRMEV03387082024, 606-82; IVT7600, FRMEV03262002024, 606-82; VIVIANE TERESINHA SCHERER, .749.880-*, MJC7G38, FRMEV03328902024, 606-82; VICENTE DE PAULO SILVA, .082.534-, RGJ2D15, FRMEV03237642024, 606-82; VICENTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.713.773/0001-02, MKD6I68, FRMEV03278052024, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA, 15.066.144/0001-18, IUS0H46, FRMEV03300392024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JXF7A54, FRMEV03283032024, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03304792024, 606-82; VIVITATI BANANAS CLIMATIZADAS LTDA, 48.130.496/0001-44, GBK5H01, FRMEV03319262024, 606-82; VICTOR DE SOUZA SORANZ 46888613895, 29.228.256/0001-32, BLK7H39, FRMEV03394482024, 606-82; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 40.082.636/0001-44, QMP4G49, FRMEV03395952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ANTONIO DA SILVA, .793.588-, , FREVP00323122024, 773-0; LUFE LOGISTICA LTDA, 13.273.803/0001-61, , FREVP00515262024, 773-0; LUCIANO M AT O S FERREIRA, .571.491-*, , FREVP00734622024, 773-0; , FREVP00738752024, 773-0; LUCIMARA GAIA DE ANDRADE, .657.428-, , FREVP00674112024, 773-0; LUCIANO RODRIGUES, .916.778-, , FREVP00718062024, 773-0; LUIS MARIO RODRIGUES FONTE, .198.368-*, , FREVP00717612024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, .786.659-, , FREVP00719822024, 773-0; , FREVP00770822024, 773-0; LUCIMARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 41.565.727/0001-01, , FREVP00717972024, 773-0; LUIS GABRIEL FREITAS ALATRACH, .846.247-, , FREVP00692312024, 773-0; LUIS FERNANDO BEZERRA DA SILVA, .915.624-*, , FREVP00745072024, 773-0; LUIS CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO, .589.517-, , FREVP00739972024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-, , FREVP00689492024, 773-0; , FREVP00763212024, 773-0; LUIS GUSTAVO LORENA, .676.039-*, , FREVP00760412024, 773-0; LUCIDIO SARAIVA , .057.417-, , FREVP00750882024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP00758832024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAL L ES , .220.468-*, , FREVP00758502024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00758102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARRIATO TRANSPORTE LTDA, 13.211.630/0001-57, ATV9C22, FRMEV02251062024, 606-82; ATV9C22, FRMEV02206992024, 606-82; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SSW7I44, FRMEV02288842024, 606-82; SSY0B57, FRMEV02156482024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RAJ5678, FRMEV01967912024, 606-82; QHI3D65, FRMEV01908922024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV02225392024, 606-82; RYJ5A30, FRMEV02272402024, 606-82; QPS5B28, FRMEV02091332024, 606-82; RXL5J30, FRMEV02361922024, 606-82; RXL5D30, FRMEV01151272024, 606-82; ARNALDO LOPES DE LIMA FILHO, .852.119-, RTA3E19, FRMEV02373562024, 606-82; ARMANDO LOPES DA SILVA, .783.306-*, HKH0C31, FRMEV02370012024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, GBR0C47, FRMEV01763592024, 606-82; GDU6F25, FRMEV02471512024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001- 62, RYD7F77, FRMEV01891002024, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JBU4A83, FRMEV02317992024, 606-82; ARRIEL AUTOMACAO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 41.834.263/0001-83, SCA3C41, FRMEV01971382024, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-*, ODM3J53, FRMEV02433712024, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV02195682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT2D68, FRMEV03220032024, 606- 82; RBJ3H33, FRMEV03232762024, 606-82; SFT0E57, FRMEV03302682024, 606-82; SFT2D62, FRMEV03329102024, 606-82; SFT2D72, FRMEV03329262024, 606-82; MTZ0565, FRMEV03337172024, 606-82; VIANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,