DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020300166 166 Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ATB5A54, FRMEV03401632024, 606-82; EMERSON DA GAMA LEITE, .769.931-*, NPG7965, FRMEV03401682024, 606-82; 51.250.791 ADENIR ALVES MONTEIRO, 51.250.791/0001-49, JCS6A83, FRMEV03396102024, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03401702024, 606-82; DUCOR DEI TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQZ5I99, FRMEV03401712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32552/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO JOSE FREITAS DOMINGOS, .164.927-, , FREVP00697892024, 773-0; MARCILIO FERREIRA, .852.476-, , FREVP00725702024, 773-0; MAR C E LO AUGUSTO PEREIRA, .694.108-*, , FREVP00714902024, 773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-, , FREVP00735382024, 773-0; , FREVP00734112024, 773-0; , FREVP00767172024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, .175.837-, , FREVP00717132024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, .662.868-*, , FREVP00718302024, 773-0; MARCELO CARDOZO DE SOUZA, .201.169-, , FREVP00768462024, 773-0; MARCELO AUGUSTO ARAUJO SENA, .666.537-, , FREVP00739262024, 773-0; MARCIO FERNANDO PEREIRA MELO LEITE, .001.341-*, , FREVP00736222024, 773-0; MARCELA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ, .379.088-, , FREVP00729052024, 773-0; MARCELO SANTOS ALEXADRE, .394.278- , , FREVP00351382024, 773-0; MARCIA BETANIA SILVA, .698.576-*, , FREVP00423962024, 773-0; MARCELO AUGUSTO VICENTE DA SILVA, .913.268-, , FREVP00160882024, 773-0; MARCELLE DE CARVALHO MOREIRA, .815.907-, , FREVP00774982024, 773-0; MARCELO LUIDGY GONCALVES, .478.568-*, , FREVP00775002024, 773-0; MARCIA APARECIDA PEDRO, .626.879-, , FREVP00752282024, 773-0; MARCELLUS DOS SANTOS REZENDE, .483.148-, , FREVP00765542024, 773-0; MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 30.549.430/0001-28, , FREVP00759312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606- 82; MARIANA MENEZES DE MELLO 02538762065, 41.694.840/0001-89, IQF6B17, FRMEV03401662024, 606-82; BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 29.482.108/0001-40, OOM8B66, FRMEV03401762024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV03401892024, 606-82; A.L.T. TRANSPORTES LTDA, 13.975.740/0001-95, AZW6301, FRMEV03401922024, 606-82; FESHI SERVICOS ADUANEIROS E TRANSPORTES LTDA, 47.190.517/0003-16, GIY5A85, FRMEV03401932024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MEI0428, FRMEV03401952024, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV03401962024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001- 03, REW7I81, FRMEV03402032024, 606-82; FRANCO MARCHIORO, .874.361-, SPD4E65, FRMEV03402092024, 606-82; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, IZP5C78, FRMEV03402122024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV03402172024, 606-82; MALAGRABA TRANSPORTES LTDA, 86.898.475/0001-62, ATN7E47, FRMEV03402182024, 606-82; EDMILSON GOMES DE ANDRADE, .480.991-, MIL4H11, FRMEV03402202024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJY1360, FRMEV03402232024, 606-82; MARIA DAS GRACAS CAMARGOS OLIVENCA, 05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV03402292024, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, MLT9C49, FRMEV03402312024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-39, E FO 9 B 0 7 , FRMEV03402342024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J15, FRMEV03402352024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HJA1E48, FRMEV03402362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32554/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, , FREVP00423612024, 773-0; MARCOS DE ARAUJO BARTHAR, .045.137-*, , FREVP00361792024, 773-0; MARCO S OLIVEIRA SILVA, .485.378-, , FREVP00645942024, 773-0; MARCOS ANTONIO BALIEIRO DINIZ, .139.068-, , FREVP00652632024, 773-0; MARIA APARECIDA NEPOMU C E N O, .359.098-*, , FREVP00769182024, 773-0; MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA , .614.317-, , FREVP00738312024, 773-0; MARCOS SERGIO LIMA JUNIOR, .457.609- , , FREVP00720172024, 773-0; MARIA BENEDITA RODRIGUES SOARES, .001.808-*, , FREVP00719282024, 773-0; MARCO ANTONIO SCHNEIATER IADOCICO, .976.738-, , FREVP00692742024, 773-0; MARCO CESAR PEREIRA DE AZEVEDO, .456.108-, , FREVP00749382024, 773-0; MARCO ANDRE HEMMER, .028.089-*, , FREVP00744392024, 773-0; MARCIO JOSE CAMILO DA COSTA, .645.489-, , FREVP00728612024, 773-0; MARCOS ANTONIO MOTARELI JUNIOR, .398.778-, , FREVP00360902024, 773-0; MARCIO HENRIQUE SCHWARZBOLD 00740138073, 45.296.516/0001-63, , FREVP00679722024, 773-0; MARCOS SCHUMANN, .408.900-*, , FREVP00702322024, 773-0; MARCIO ORIGE MARCINA, .235.079-, , FREVP00749732024, 773-0; MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA, .413.701-, , FREVP00750552024, 773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-*, , FREVP00761002024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, .961.318-, , FREVP00770902024, 773-0; MARCOS CORTELETTI, .988.186-, , FREVP00759482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA GONCALVES DA SILVA, .986.601-*, , FREVP00360862024, 773-0; MARIA LUIZA DA SILVA, .203.009-, , FREVP00413232024, 773-0; MARIA CELIA TEIXEIRA PERAZZOLO, .990.398-, , FREVP00453572024, 773-0; MARIA IZABEL SABINO DE OLIVEIRA SILVA, .847.647-*, , FREVP00588952024, 773-0; MARIA INES M AC H A D O MICHELETTI, .855.558-, , FREVP00675642024, 773-0; MARIA DIONIJIA RO D R I G U ES , .288.437-, , FREVP00683262024, 773-0; MARIA JOSE BRASIL, .592.877-*, , FREVP00685152024, 773-0; , FREVP00683392024, 773-0; MARIA GORETE MELO VIANA , .200.035-, , FREVP00728772024, 773-0; MARIA DO CARMO NASCIMENTO, .248.688-, , FREVP00719312024, 773-0; MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES CARNEIRO, .577.105-*, , FREVP00740682024, 773-0; MARIA CECILIA FERNA N D ES GOMES, .102.808-, , FREVP00392632024, 773-0; MARIA DA GLORIA FREITAS, .416.318-, , FREVP00747362024, 773-0; MARIA CLAUDIA CARCANHA GONCALV ES FERREIRA, .159.697-*, , FREVP00755272024, 773-0; MARIA DELFINA DE OLIVEIRA SOARES, .653.038-, , FREVP00772862024, 773-0; MARIA EDUARDA MATTOS FIDELIS, .332.880-, , FREVP00720582024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606- *, , FREVP00762362024, 773-0; , FREVP00758192024, 773-0; MARIA DO CARMO DE MOURA LIMA SANTOS, .322.184-, , FREVP00765292024, 773-0; MARIA JEANE DE SOUSA NASCIMENTO, .334.684-, , FREVP00766742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio